MATO GROSSO
Juiz afirma que entrega de escrituras definitivas também beneficia o Judiciário: “Essa ação pacifica e antevê problema”
MATO GROSSO
“Se essas questões não são solucionadas agora, como está sendo, com a entrega de título que dá segurança ao cidadão, mais cedo ou mais tarde isso acaba desembocando em problemas que o Judiciário vai ter que resolver depois. Então, essa ação pacifica e antevê problema. O Poder Judiciário também ganha com essa ação”, ressaltou.
Para o magistrado, a Semana Solo Seguro, na qual o Instituto de Terras de Mato (Intermat) vai entregar mais de 1.700 escrituras e vários municípios do interior do Estado durante esta semana, é resultado de um trabalho intenso que já vem sendo feito e que tem ajudado muitas pessoas.
“Este é o desfecho de um grande trabalho que já vem sendo feito. Muitos títulos definitivos já foram entregues e outros ainda virão. Acima de tudo é uma satisfação presenciar essa entrega, tendo em vista que nós acompanhamos e vemos de perto todo o processo”, afirmou.![]()
Grazielle Zanatta Parada Gregoli, oficial substituta do Cartório do 1º Ofício de Juína, também destaca a importância do trabalho desenvolvido pelo Governo.
“Fizemos uma força-tarefa, com a participação de diversas instituições, e é gratificante ver essas recebendo o documento. Podemos dizer que foi um sucesso, um trabalho muito bonito”.
O mutirão entregou 359 títulos, em Juína e Castanheira, nessa terça-feira (29.08), e mais de 700 nesta quarta-feira (30.08), nos municípios de Pontes e Lacerda, Poxoréu, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Cáceres e Rondonópolis.
“Temos 10 equipes do Intermat trabalhando intensamente para proporcionar isso a essas famílias que aguardam há muitos anos pela escritura. Tem sido muito gratificante”, afirmou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.
O mutirão segue até sexta-feira (1º.09).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Conselheiros do CONCEEL-MT participam de capacitação sobre nova Tarifa Social e descontos para a Classe Rural
O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) participaram, na última quinta-feira (23), de uma capacitação promovida pela Energisa Mato Grosso sobre a nova Tarifa Social de Consumo de Energia Elétrica e a Portaria nº 137/2026.
A capacitação foi ministrada pela coordenadora corporativa de Regulação Comercial da Energisa, Natália Reis Fernandes, que apresentou aos participantes as principais mudanças e atualizações relacionadas às novas regras do setor elétrico, com destaque para os critérios e procedimentos da Tarifa Social e as disposições estabelecidas pela Portaria 137/2026.
A Portaria MME nº 137/2026, publicada em 9 de junho de 2026 pelo Ministério de Minas e Energia, estabelece novas diretrizes de flexibilidade e horários para descontos na tarifa de energia elétrica na Classe Rural para atividades de irrigação e aquicultura.
Durante a capacitação, os participantes também puderam esclarecer dúvidas e aprofundar o entendimento sobre os temas apresentados, fortalecendo o diálogo entre o Conselho de Consumidores e a concessionária. “Estamos fazendo a comunicação aos clientes sobre os direitos a este benefício e temos um prazo de 60 dias para concluir o processo”, disse Natália.
Para o vice-presidente do CONCEEL-MT, Benedito Paulo de Abreu, iniciativas como essa são importantes para garantir que os representantes dos consumidores estejam atualizados sobre as mudanças regulatórias e possam contribuir de forma cada vez mais qualificada para o debate sobre a prestação do serviço de energia elétrica em Mato Grosso.
“Essa capacitação é muito importante para que os conselheiros estejam preparados e atualizados sobre as mudanças que impactam diretamente os consumidores de energia elétrica. Esse tipo de iniciativa fortalece o diálogo com a concessionária e contribui para que o CONCEEL-MT exerça seu papel de forma cada vez mais qualificada e próxima da realidade dos usuários do serviço de energia em Mato Grosso”, afirmou.
SOBRE O CONCEEL-EMT
O Conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O órgão não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das classes de consumo residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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