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Juiz afirma que entrega de escrituras definitivas também beneficia o Judiciário: “Essa ação pacifica e antevê problema”

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Presidente do Comitê de Regularização Fundiária de Juína, o juiz Vagner Dupim Dias destacou que o trabalho intenso do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para a entrega de escrituras definitivas de imóveis no Estado, beneficia o Poder Judiciário, evitando que disputas pelo direito de posse cheguem até a Justiça, além de dar segurança jurídica aos moradores.

“Se essas questões não são solucionadas agora, como está sendo, com a entrega de título que dá segurança ao cidadão, mais cedo ou mais tarde isso acaba desembocando em problemas que o Judiciário vai ter que resolver depois. Então, essa ação pacifica e antevê problema. O Poder Judiciário também ganha com essa ação”, ressaltou.

Para o magistrado, a Semana Solo Seguro, na qual o Instituto de Terras de Mato (Intermat) vai entregar mais de 1.700 escrituras e vários municípios do interior do Estado durante esta semana, é resultado de um trabalho intenso que já vem sendo feito e que tem ajudado muitas pessoas.

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“Este é o desfecho de um grande trabalho que já vem sendo feito. Muitos títulos definitivos já foram entregues e outros ainda virão. Acima de tudo é uma satisfação presenciar essa entrega, tendo em vista que nós acompanhamos e vemos de perto todo o processo”, afirmou.

Grazielle Zanatta Parada Gregoli, oficial substituta do Cartório do 1º Ofício de Juína, também destaca a importância do trabalho desenvolvido pelo Governo.

“Fizemos uma força-tarefa, com a participação de diversas instituições, e é gratificante ver essas recebendo o documento. Podemos dizer que foi um sucesso, um trabalho muito bonito”.

O mutirão entregou 359 títulos, em Juína e Castanheira, nessa terça-feira (29.08), e mais de 700 nesta quarta-feira (30.08), nos municípios de Pontes e Lacerda, Poxoréu, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Cáceres e Rondonópolis.

“Temos 10 equipes do Intermat trabalhando intensamente para proporcionar isso a essas famílias que aguardam há muitos anos pela escritura. Tem sido muito gratificante”, afirmou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

O mutirão segue até sexta-feira (1º.09).

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Fonte: Governo MT – MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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