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Juiz manda bióloga pagar R$ 1 milhão à família de jovem morto

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O juiz Yale Sabo Mendes, da Sétima Vara Cível de Cuiabá, condenou a bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro a indenizar em mais de R$ 1 milhão a família do cantor Ramon Alcides Viveiros, um dos mortos no atropelamento em frente a Boate Valley, em Cuiabá, ocorrido em dezembro de 2018.

Além da bióloga, seu marido Manoel Randolfo da Costa Ribeiro, dono do carro conduzido pela acusada, e a seguradora Tokio Marine também foram condenados pelo magistrado.

Ao pedir a indenização, a família de Ramon afirmou que o acidente causado pela bióloga trouxe “consequências devastadoras”, solicitando que houvesse ressarcimento dos danos morais e materiais

Rafaela foi absolvida no ano passado da ação penal que respondia pelas mortes de Ramon e Mylena de Lacerda Inocêncio e pelo atropelamento da jovem Hya Girotto.

No entanto o juiz afirmou que o julgamento da ação independe da caracterização de crime de homicídio na ação penal.

Ao proferir a decisão, o magistrado também destacou o comportamento da motorista no momento do acidente, citando uma conduta “irresponsável” da bióloga ao dirigir alcoolizada.

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“À vista disso, pode-se inferir que a requerida, em flagrante desrespeito às normas de trânsito, e de forma totalmente irresponsável e especialmente no que pertine à ingestão de bebida alcoólica, devidamente constatada, deu causa ao acidente que culminou na morte das vítimas”, disse.

A família da vítima havia pedido indenização de 200 salários mínimos, que foi atendida pelo juiz, que sentenciou os réus a pagarem R$ 264 mil de danos morais para cada um dos familiares de Ramon. Ao todo, a indenização chega a R$ 1.056.000, uma vez que são quatro pessoas na família a serem indenizadas.

Reprodução

Ramon Alcides

O cantor Ramon Alcides Viveiros, que faleceu após ser atropelado pela bióloga

Ramon era filho do procurador de Justiça aposentado Mauro Viveiros.

Além desse valor, o magistrado ainda ordenou o pagamento de R$ 7.502 pelos danos materiais e a seguradora a pagar R$ 80 mil.

O acidente

O atropelamento aconteceu na madrugada do dia 23 de dezembro de 2018.

Segundo a Polícia Civil, Rafaela seguia pela faixa de rolamento da esquerda da Avenida Isaac Póvoas quando, nas proximidades da Boate Valley Pub, atropelou os pedestres.

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Com sinais de embriaguez, ela foi detida pela Polícia Civil e se negou a fazer o exame de “bafômetro”.

Diante disso, uma equipe da Polícia Civil elaborou ainda no local um “auto de constatação de embriaguez”, que aponta sinais aparentes de ingestão de álcool.

Ela foi conduzida para a Central de Flagrantes para a tomada de medidas criminais e administrativas.

Após ficar detida por um dia, a bióloga passou por audiência de custódia e foi liberada mediante pagamento de fiança de R$ 9,5 mil.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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