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Juiz que atua no Paraná aponta mesas técnicas do TCE-MT como ferramenta para garantir direitos fundamentais

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Em um contexto no qual a estrutura tradicional do Processo Civil pode ser insuficiente para concretizar reformas estruturais nas organizações, as mesas técnicas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentam-se como instrumento de garantia de direitos fundamentais. Foi o que apontou o juiz que atua no Paraná Ferdinando Scremin Neto, em evento realizado na Corte de Contas na última semana.

Ao tratar sobre Direito Administrativo de Controle e Processo Estrutural ele chamou a atenção para o consensualismo, principal característica das mesas. “O processo civil tradicional já não é apto a responder a todas as demandas da sociedade. Na medida em que nós colocamos vários atores na mesa, encontramos a melhor solução para caso concreto e a Justiça se torna muito mais efetiva e eficaz”, disse.

Considerando que a lógica binária de autor e réu não funciona para todos os processos, Scremin reforçou que o processo estrutural lida com questões complexas, que exigem o diálogo e a participação de diversas instituições da sociedade em busca de melhores resultados. Assim, destacou que o consensualismo na administração pública é multilateral e leva seus efeitos a todos os setores.

“Como neste caso [do controle externo] é possível não apenas orientar o administrador como auxiliá-lo na busca por soluções em benefício de toda a sociedade. Há um caso paradigmático da mesa técnica que é o da Ferrogrão, no qual se construiu uma solução e evitou-se uma judicialização que poderia levar anos ou décadas”, pontuou o juiz.

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Instalada pelo conselheiro-presidente José Carlos Novelli em janeiro de 2022, a proposta vem assegurando a resolução de diversos litígios complexos no estado. “As mesas técnicas estão entre as ferramentas que melhor representam nossa proposta de gestão, que prioriza o diálogo e a cooperação antes da sanção, legitimando decisões e ampliando a segurança jurídica aos fiscalizados”, diz o presidente.

Somente no primeiro semestre de 2023, sete pedidos foram admitidos pelo Tribunal. Um deles, concluído na semana passada, deve resultar na construção de casas populares com investimentos das prefeituras, reduzindo o déficit populacional observado em diversas regiões.  De acordo com Novelli, casos assim trouxeram credibilidade ao instrumento e incentivaram o aumento da busca de soluções por parte dos municípios.

“Ao deixarmos um modelo antigo, sancionador, nos tornamos agentes de solução para que as administrações públicas superem os temas mais complexos do ponto de vista técnico-jurídico e também ganhem celeridade. Assim como aconteceu com os Poderes Legislativo, Judiciário e demais órgãos do Estado no ano passado, agora os municípios passaram a demandar mais por essa ferramenta”, afirmou.

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Vale destacar que as mesas são conduzidas pela Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) e pela Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur), sob liderança do conselheiro Valter Albano.

Referência Nacional

Não à toa, as mesas vêm sendo reconhecidas Brasil afora. Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) as apontaram como a mais moderna solução adotada pelas Cortes de Contas do país atualmente. Além disso, a exemplo do TCE-MT, criaram a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Consenso.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de diversas outras instituições, também já destacaram sua eficácia. O instrumento também foi apresentado como boa prática a outros Tribunais do Brasil durante o Lab-TCEs.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Kickboxing: a arte marcial que transforma vidas e agora projeta Mato Grosso no cenário nacional

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Com técnica, disciplina e espetáculo, o kickboxing está conquistando cada vez mais espaço entre as artes marciais no Brasil. E agora é a vez de Mato Grosso se tornar protagonista nessa história. No dia 30 de agosto, Cuiabá sediará pela primeira vez um evento 100% profissional da modalidade: o MT Warriors Championship, com apoio do Governo do Estado.

A competição será realizada no Palácio das Artes Marciais Iusso Sinohara, ao lado da Arena Pantanal, com entrada gratuita e uma estrutura de padrão internacional. O evento reunirá 12 lutas profissionais, incluindo duas disputas de cinturão reconhecidas pelas principais entidades da modalidade no Brasil e no mundo: a CBKB PRO (Confederação Brasileira de Kickboxing Profissional) e a WAKO PRO (World Association of Kickboxing Organizations).

Mais do que um torneio, o MT Warriors representa um marco simbólico para o kickboxing em Mato Grosso. É o início de uma nova era para a modalidade no estado, que passa a integrar com força o cenário competitivo nacional. Os três atletas de melhor desempenho na noite conquistarão vaga direta no WGP, o maior campeonato de kickboxing da América Latina.

O que é o kickboxing?

O kickboxing é uma arte marcial moderna que combina técnicas do karatê, boxe, taekwondo, muay thai, resultando em um sistema de combate completo, dinâmico e altamente técnico. Nascido no Japão e nos Estados Unidos nas décadas de 1960 e 1970, o esporte rapidamente se difundiu pelo mundo, sendo hoje praticado em mais de 100 países.

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Dentro do ringue, o kickboxing exige velocidade, precisão, equilíbrio, estratégia e resistência. Fora dele, oferece disciplina, autoconfiança, foco, respeito e domínio emocional — valores que fazem do esporte uma verdadeira escola de formação física e moral, especialmente para jovens.

“O kickboxing é muito mais do que uma luta. É uma ferramenta de transformação pessoal e social. Com ele, muitos jovens encontram propósito, autodisciplina e oportunidade de crescimento. Esse evento profissional é um divisor de águas para a modalidade em Mato Grosso”, afirma Mateus Wesley Nogueira Noya, presidente da Federação de Kickboxing do Estado de Mato Grosso (FKBEMT).

Esporte com apoio e reconhecimento

Com premiação recorde de R$ 50 mil, o MT Warriors Championship reforça o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento do esporte de alto rendimento em Mato Grosso. A competição será o maior evento da modalidade já realizado no estado, tanto em estrutura quanto em reconhecimento técnico.

Para o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura, o apoio do governo tem como objetivo democratizar o acesso ao esporte e dar visibilidade a talentos locais.

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“Estamos investindo em estrutura, valorizando os atletas e fortalecendo diversas modalidades. O kickboxing está crescendo no Brasil e Mato Grosso agora faz parte desse movimento. O MT Warriors é o início de um novo ciclo, com mais oportunidades e visibilidade para nossos atletas.”

O evento também marca a reabertura do Palácio das Artes Marciais, que está sendo revitalizado pelo Governo do Estado. O espaço contará com ambiente climatizado, vestiários, arquibancadas, pórtico de entrada, paisagismo e iluminação moderna, reafirmando o compromisso com a qualidade e a segurança das práticas esportivas.

Mato Grosso no caminho da excelência

Além de atletas de Mato Grosso, o MT Warriors contará com competidores do Paraná, São Paulo, Rondônia e Campo Grande, fortalecendo o intercâmbio esportivo entre estados e posicionando Cuiabá como sede de grandes eventos de combate.

“Estamos saindo de um patamar amador para entrar de vez no cenário profissional. Esse evento mostra que é possível, com apoio institucional e dedicação, levar nossos atletas a outro nível”, conclui Mateus Noya.

A pesagem oficial dos atletas será realizada no dia anterior à competição, e a expectativa é de casa cheia, com mais de mil pessoas no Palácio das Artes.

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