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Juiz que atua no Paraná aponta mesas técnicas do TCE-MT como ferramenta para garantir direitos fundamentais

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Em um contexto no qual a estrutura tradicional do Processo Civil pode ser insuficiente para concretizar reformas estruturais nas organizações, as mesas técnicas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentam-se como instrumento de garantia de direitos fundamentais. Foi o que apontou o juiz que atua no Paraná Ferdinando Scremin Neto, em evento realizado na Corte de Contas na última semana.

Ao tratar sobre Direito Administrativo de Controle e Processo Estrutural ele chamou a atenção para o consensualismo, principal característica das mesas. “O processo civil tradicional já não é apto a responder a todas as demandas da sociedade. Na medida em que nós colocamos vários atores na mesa, encontramos a melhor solução para caso concreto e a Justiça se torna muito mais efetiva e eficaz”, disse.

Considerando que a lógica binária de autor e réu não funciona para todos os processos, Scremin reforçou que o processo estrutural lida com questões complexas, que exigem o diálogo e a participação de diversas instituições da sociedade em busca de melhores resultados. Assim, destacou que o consensualismo na administração pública é multilateral e leva seus efeitos a todos os setores.

“Como neste caso [do controle externo] é possível não apenas orientar o administrador como auxiliá-lo na busca por soluções em benefício de toda a sociedade. Há um caso paradigmático da mesa técnica que é o da Ferrogrão, no qual se construiu uma solução e evitou-se uma judicialização que poderia levar anos ou décadas”, pontuou o juiz.

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Instalada pelo conselheiro-presidente José Carlos Novelli em janeiro de 2022, a proposta vem assegurando a resolução de diversos litígios complexos no estado. “As mesas técnicas estão entre as ferramentas que melhor representam nossa proposta de gestão, que prioriza o diálogo e a cooperação antes da sanção, legitimando decisões e ampliando a segurança jurídica aos fiscalizados”, diz o presidente.

Somente no primeiro semestre de 2023, sete pedidos foram admitidos pelo Tribunal. Um deles, concluído na semana passada, deve resultar na construção de casas populares com investimentos das prefeituras, reduzindo o déficit populacional observado em diversas regiões.  De acordo com Novelli, casos assim trouxeram credibilidade ao instrumento e incentivaram o aumento da busca de soluções por parte dos municípios.

“Ao deixarmos um modelo antigo, sancionador, nos tornamos agentes de solução para que as administrações públicas superem os temas mais complexos do ponto de vista técnico-jurídico e também ganhem celeridade. Assim como aconteceu com os Poderes Legislativo, Judiciário e demais órgãos do Estado no ano passado, agora os municípios passaram a demandar mais por essa ferramenta”, afirmou.

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Vale destacar que as mesas são conduzidas pela Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) e pela Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur), sob liderança do conselheiro Valter Albano.

Referência Nacional

Não à toa, as mesas vêm sendo reconhecidas Brasil afora. Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) as apontaram como a mais moderna solução adotada pelas Cortes de Contas do país atualmente. Além disso, a exemplo do TCE-MT, criaram a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Consenso.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de diversas outras instituições, também já destacaram sua eficácia. O instrumento também foi apresentado como boa prática a outros Tribunais do Brasil durante o Lab-TCEs.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Solar Coca-Cola abre mais de 200 vagas de emprego em Mato Grosso; confira informações

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A Solar Coca-Cola, fabricante do Sistema Coca-Cola presente em 70% do país, anuncia a abertura de 202 oportunidades de emprego no Mato Grosso. As vagas entre efetivas e temporárias são destinadas ao Plano Verão, programa de contratação estruturado para atender ao aumento expressivo do consumo de bebidas durante a alta temporada e as festas de fim de ano. As admissões temporárias ocorrem entre os meses de outubro e dezembro, com contratos que variam de 30 a 120 dias, preparando a companhia para o período de maior movimentação do mercado e impulsionando a força de trabalho nas regionais.

Paralelamente, parte das vagas disponibilizadas pela Solar são efetivas e abertas para reforçar o quadro operacional, com ingresso dos novos colaboradores também até janeiro. As vagas contemplam posições como Promotor(a) de Vendas e Auxiliar de Expedição, dentre outros cargos.

As candidaturas e a consulta do detalhamento de cada cargo estão disponíveis no site oficial de inscrição https://solarcocacola.gupy.io/ onde as oportunidades sazonais estão sinalizadas com a marcação “Plano Verão”. Os requisitos variam de acordo com a função pretendida. A maioria das posições exige ensino médio completo, havendo opções também para quem possui apenas o ensino fundamental completo. Exige-se CNH A/AB para promotores em rotas motorizadas, CNH D para motoristas de entrega e curso específico para operadores de empilhadeira. As funções de controlador de pátio, operador de empilhadeira e motorista demandam experiência prévia na função.

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Benefícios e Marca Empregadora

Reconhecida entre as dez melhores empresas para trabalhar no Brasil pelo Great Place To Work (GPTW), a Solar investe continuamente no desenvolvimento profissional, na mobilidade social e no acolhimento de suas equipes. Os contratados contarão com benefícios como Vale Transporte, Cesta Básica, Plano de Saúde e Ticket Refeição, dentre outras vantagens que fazem parte de um vasto pacote de benefícios da fabricante.

“Por trás de cada vaga, existe uma oportunidade de transformar trajetórias. Além de fortalecer nosso time para atender ao aumento da demanda na alta temporada, essas contratações geram renda, promovem desenvolvimento e abrem novas perspectivas para milhares de profissionais e suas famílias. É um movimento que fortalece a Solar e, ao mesmo tempo, contribui para o desenvolvimento das comunidades onde estamos presentes”, destaca Emiliana Albanaz, Diretora de RH da Solar Coca-Cola.

Inclusão e Diversidade

Em alinhamento aos compromissos socioambientais e de diversidade da companhia, a Solar disponibiliza vagas inclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD) e promove oportunidades afirmativas, com a destinação das vagas comerciais de logística e vendas para a contratação de mulheres. Esta ação faz parte do movimento #EuIncluo, estrutura interna e de governança que direciona as ações do Programa de Diversidade e Inclusão da Solar Coca-Cola. A iniciativa orienta estratégias de atração, desenvolvimento e cultura focadas no respeito às individualidades de cada colaborador, atuando em pilares dedicados a mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e comunidade LGBTQIAPN+.

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A atuação da Solar também contribui para ampliar a entrada de jovens no mercado de trabalho, com apoio a agenda de inclusão produtiva do Instituto Coca-Cola Brasil, responsável por impactar 1 milhão de jovens em vulnerabilidade social com iniciativas voltadas à empregabilidade como o Coletivo Coca-Cola Jovem. Ao abrir portas para esses profissionais, a Solar contribui para conectar a formação e a preparação dos jovens às oportunidades concretas de trabalho. Ao todo, a empresa já empregou 3 mil jovens formados pelo Instituto Coca-Cola, entre 2009 e 2026. Para mais informações sobre o programa de capacitação, acesse https://www.coca-cola.com/br/pt/offerings/instituto-coca-cola-brasil/coletivo-coca-cola-jovem.

“A parceria com a Solar ajuda a transformar a preparação dos jovens em oportunidades reais de emprego. Ao contratar participantes do Coletivo Coca-Cola Jovem, a empresa fortalece a inclusão produtiva e abre espaço para que esses profissionais desenvolvam seu potencial e construam suas trajetórias. É uma atuação que amplia as perspectivas de futuro dos jovens e permite às empresas contar com novos talentos”, afirma Daniela Redondo, diretora-executiva do Instituto Coca-Cola Brasil.

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