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CUIABÁ

DEFERIMENTO

Juíza eleitoral determina bloqueio de bens do vereador por Cuiabá Rogério Varanda

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MATO GROSSO

A juíza eleitoral da 55º zona de Mato Grosso, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, determinou o bloqueio das contas do vereador por Cuiabá, Rogério Varanda (MDB). O político assumiu a vaga de Jucá do Guaraná (MDB), que deixou a Câmara Municipal ao ser eleito deputado estadual. A deliberação para o cumprimento da sentença foi expedida nesta quarta-feira (21).

“Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), no valor de R$ 27.736,66 (vinte e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme cálculo de Id. 116457716, equivalente ao valor principal acrescido do ônus ora incidente, a ser reiterada até 16/06/2023, sendo que a resposta seguirá anexa a essa decisão quando findar o mencionado período”, deferiu a magistrada.

Após constatado o valor integral ou parcial ao débito em nome de Rogério Varanda, os recursos serão transferidos para conta da União na Caixa Econômica Federal. Caso o valor bloqueado seja inferior à dívida, a importância será imediatamente desbloqueada e o nome do vereador incluído no cadastro de inadimplentes, através do sistema Serasajud, e no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

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“Considerando que a busca pelo Sisbajud restou parcial ao valor do débito, defiro a inserção do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, através do sistema Serasajud, bem como o cadastramento da ordem de indisponibilidade no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) em nome do executado”, cita o documento.

A decisão é de segunda-feira. A defesa de Rogério Varanda tem cinco dias para se manifestar, porém, não há registro nos autos de que os advogados ingressaram com recurso na Justiça Eleitoral.

“(…) contudo, diante da informação do devedor de que as partes haviam entabulado acordo, intime-se a parte exequente para se manifestar, bem como sobre a pesquisa efetivada, no prazo de 5 (cinco) dias”, concedeu Sinii Savana.

SOBRE O ROGÉRIO VARANDA 

Varanda é natural de Poxoréu (263 km de Cuiabá). O vereador é formado em Gestão Pública e ingressou na política em 2004. O membro do Legislativo ainda tem no currículo experiências como secretário de Serviços Urbanos em 2013, adjunto nas secretarias de Turismo, em 2021 e Agricultura e Abastecimento, em 2022, todos os cargos enquanto Emanuel Pinheiro (MDB) está como chefe do Executivo cuiabano.

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MATO GROSSO

Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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