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Justiça defere pedido de recuperação judicial de irmãos do agro com dívidas de R$ 126 milhões

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A justiça de Mato Grosso deferiu o pedido de recuperação judicial dos irmãos José Fuscaldi Cecílio Neto e Pedro Augusto Oliveira Cecílio, ambos produtores rurais e proprietários do “Grupo JPA”. A decisão é do juiz da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, que aceitou o pedido dos produtores que somam passivo superior a R$ 126milhões. A decisão visa possibilitar a reestruturação financeira do grupo, que enfrenta uma série de dificuldades econômicas decorrentes de uma combinação de fatores internos e externos.

O “Grupo JPA” possui uma atuação consolidada no setor agropecuário, com foco na produção agrícola e pecuária. Seus negócios se estendem nos estados de Mato Grosso, Pará e Goiás, onde os irmãos possuem atividade com lavoura de grãos e na criação de gado. O grupo, que há anos vem gerando empregos e impulsionando a economia local, busca agora encontrar um caminho para superar a crise financeira e preservar a continuidade de suas operações.

Com o deferimento da recuperação judicial, foi nomeado o Dr. Samuel Franco Dalia Neto como administrador judicial. Ele será o responsável por supervisionar e orientar todo o processo de reorganização financeira da empresa.

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A advogada Ramirhis Laura Xavier, do Grupo ERS, enfatizou que a recuperação judicial é uma ferramenta importante para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo a reestruturação das suas operações e a continuidade dos seus negócios. “A recuperação judicial é um meio eficaz para que as empresas enfrentem momentos de crise e, com o devido planejamento adequado e o apoio das partes envolvidas, é possível superar a situação e retomar a trajetória de crescimento”, declarou a advogada.

Agora, com a decisão judicial, o “Grupo JPA” iniciará o cumprimento dos trâmites legais, com o objetivo de reestruturar sua dívida e garantir a continuidade de suas operações. O processo de recuperação judicial busca não apenas resolver as questões financeiras, mas também preservar os empregos gerados pelo grupo e assegurar a estabilidade da empresa no competitivo mercado agropecuário.

O advogado especialista em recuperação judicial Allison Giuliano Franco e Sousa destaca que 2025 pode ser o ano com maior número na história de recuperações judiciais no agronegócio. Ele explica que a alta do dólar alavancou o preço dos insumos agrícolas, e o preço das commodities não acompanhou essa alta. “Essa diferença entre custo de produção e venda dos produtos vai causar um aumento no endividamento dos produtores, e a recuperação judicial é e será a melhor ferramenta para salvar o negócio neste período”, explicou.

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Crise

No pedido de recuperação a empresa afirmou que a perda significativa da safra não apenas comprometeu a receita esperada, mas também afetou o planejamento financeiro e operacional do grupo. A impossibilidade de recuperar os custos de produção e a pressão para atender às necessidades financeiras das operações agrícolas tornaram o cenário ainda mais desafiador.

Com a desvalorização da soja no mercado, os irmãos tiveram que vender ativos da pecuária para resolver os passivos, mas os altos juros e aumento de custos dificultaram ainda mais a situação. Também houve perdas de 300 hectares de milho na safrinha por falta de chuvas no período final de desenvolvimento da cultura na temporada passada.

Atualmente o Grupo tem como principal atividade a pecuária, com criação de gado em ciclo completo. Além disso, cultiva cerca de 1,5 mil hectares de soja e milho.

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Conselheiros do Conceel-EMT recebem capacitação sobre a nova Tarifa Social de energia elétrica

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Nesta quinta-feira (10), os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (Conceel-EMT) participaram de uma capacitação sobre a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que entrou em vigor no dia 5 de julho. A Medida Provisória nº 1.300/2025 ampliou o alcance do benefício em todo o país, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso a descontos de até 100% no consumo de energia elétrica.

Durante o encontro, foram apresentados os critérios atualizados para o enquadramento na Tarifa Social, os benefícios garantidos pela nova regulamentação, além de orientações sobre como realizar o cadastro e tirar dúvidas dos usuários. A capacitação foi ministrada pelo gerente comercial da Energisa, Roberto Vieira de Carvalho.

“Foi muito importante estar com o time de conselheiros falar sobre a ampliação da desta isenção – somente em Mato Grosso 209 mil famílias já têm direito a esse benefício e ainda há mais 200 mil que podem fazer parte, desde que estejam com os dados do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), atualizado”, disse.

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De acordo com as novas regras, clientes com renda por pessoa de até meio salário-mínimo e consumo de até 80 KW/h podem ter isenção total no consumo de energia. A medida alcança também famílias indígenas, quilombolas e clientes com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em todos os casos, os clientes só serão cobrados pelo consumo de energia que exceder os 80 KW/h.

Para o vice-presidente do Conceel-EMT, Benedito Paulo de Abreu, a capacitação é fundamental para garantir que a população tenha acesso a informações claras e corretas sobre seus direitos.

“A nova Tarifa Social é um avanço importante para a população mais vulnerável. Nosso papel como conselho é fiscalizar, orientar e garantir que esse benefício chegue a quem realmente precisa”, destacou.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas e beneficiários de programas sociais. Com a atualização das regras, o objetivo é ampliar o acesso ao benefício e garantir maior justiça social na cobrança de energia elétrica.

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Sobre o Conceel-EMT

O Conceel-EMT tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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