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Justiça Federal volta a colocar mandato de Juca do Guaraná em risco na ALMT

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O juiz federal Marllon Sousa acolheu recurso da defesa e emitiu decisão favorável ao ex-prefeito de Chapada dos Guimarães (66 km de Cuiabá), Gilberto Schwarz de Mello (PL), julgado por improbidade administrativa. O deferimento é uma ameaça ao deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), que pode perder sua cadeira na Assembleia Legislativa (ALMT) para o delegado Claudinei (PL). Nas eleições de 2022, os votos de Schwarz foram congelados, diante de investigação por improbidade administrativa e Juca assumiu a vaga em razão do coeficiente eleitoral do partido. Caso o ex-prefeito seja absolvido em todas as instâncias, o MDB fica com um representante a menos no parlamento e Claudinei retorna à AL.

O magistrado da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) considerou que Schwarz não mantinha um “caixa 2” em Chapada. Segundo o acórdão, a prestação do prefeito estava “incompleta” e o mesmo reconheceu o erro. Ainda abre espaço para recurso.

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“Verifica-se que o réu não agiu animado pela vontade livre e consciente de ofender princípios da administração pública, de tal modo que não se pode punir o administrador público despreparado, inábil, mas apenas o desonesto, que tenha a intenção de causar dano ao erário, obter vantagem indevida, o que não é o caso dos autos”, expõe o juiz.

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Marllon ainda afirma que o político não é “desonesto”, mas “despreparado” para a função administrativa à frente do Executivo municipal.

Reprodução/TRF

 JUCA DO GUARANA

“A ausência de prestação formal e tempestiva das contas não é circunstância suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa, eis que trata de mera irregularidade, decorrente de inabilidade técnica”, avaliou o juiz que também foi convocado como relator do caso.

CONTAGEM DOS VOTOS

Schwarz obteve 7.260 votos e Juca ficou em último colocado, com 1.863 votos, assumindo a cadeira devido ao coeficiente eleitoral do MDB, que foi de 217.896 votos. Caso os votos do ex-prefeito de Chapada sejam somados, a realidade muda.

HNT entrou em contato com a assessoria de Juca do Guaraná, que não se manifestou sobre o caso porque o deputado está de licença e só retorna no dia 5 de julho. A reportagem questionou o motivo do afastamento, porém, não obteve retorno. O espaço segue aberto.

 

HNT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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