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Justiça manda religar energia de empresa falida em MT

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A juíza da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Vandymara Paiva Zanolo, mandou a Energisa restabelecer o fornecimento de energia num imóvel da antiga TUT Transportes – empresa que realizava o serviço de transporte rodoviário de passageiros em Mato Grosso, e que teve a falência decretada pelo Poder Judiciário. A decisão é do dia 24 de fevereiro de 2022.

Segundo informações do processo, a Energisa – concessionária que fornece energia elétrica em Mato Grosso -, vinha se recusando a retomar o fornecimento do bem essencial à TUT Transportes em razão de débitos passados da organização. A empresa de ônibus teve a falência decretada pelo Poder Judiciário Estadual após acumular dívidas de R$ 356,9 milhões.

A juíza Vandymara Paiva Zanolo, porém, entendeu que a energia elétrica deveria ser religada no imóvel da TUT Transportes, localizado em Cuiabá, independente de dívidas passadas da empresa de transportes.

“Identifico a probabilidade do direito deduzido, notadamente pelo contrato de locação e mensagens de e­mail, de cujo teor denota-­se, prima facie, que a requerida vem protelando a regularização do fornecimento de energia elétrica para o imóvel locado pela requerente, o qual possui débitos em nome do locador, o que estaria impedindo o restabelecimento do serviço, segundo afirmado na petição inicial. Com efeito, a princípio, mostra­-se ilegítima a conduta da requerida”, entendeu a magistrada.  

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FALÊNCIA  

A TUT Transportes ingressou com um pedido de recuperação judicial no ano de 2005 propondo a criação de uma “Sociedade de Propósito Específico” (SPE), que teria o objetivo de reunir os imóveis da TUT Transportes para pagamentos dos credores. Os bens deveriam estar “desembaraçados e livres para comercialização”.

Na avaliação do Poder Judiciário Estadual, porém, este teria sido um “subterfúgio” da TUT Transportes para tentar livrar os imóveis de restrições impostas pelo próprio Poder Judiciário em outras ações que questionam a posse ou propriedade dos bens.

No início do trâmite da recuperação judicial, a TUT Transportes indicou que possuía diversos imóveis – tanto na região metropolitana de Cuiabá quanto áreas nas cidades de Arenápolis, Tangará da Serra, Aripuanã e Juruena -, 276 veículos, e um imóvel rural denominado “Tutilândia”, em Aripuanã, com mais de 2.496 hectares.

Em razão dos imóveis não estarem aptos a comercialização, a justiça de Mato Grosso entendeu que a TUT Transportes tentou responsabilizar o Poder Judiciário Estadual pela impossibilidade de venda.

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O Poder Judiciário Estadual, analisou, ainda, que o processo de recuperação judicial mais “prejudicou” do que “beneficiou” a TUT Transportes. No início da recuperação, a dívida da empresa era de R$ 34,3 milhões – menos de 10% do que soma hoje, cujo total é de R$ 356,9 milhões.

Ainda de acordo com informações dos autos, a TUT Transportes chegou a responder 350 processos trabalhistas. A organização teve a falência decretada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em julho de 2021.

FONTE/ REPOST: DIEGO FREDERICI – FOLHA MAX 

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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