MATO GROSSO
Justiça manda religar energia de empresa falida em MT
MATO GROSSO
A juíza da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Vandymara Paiva Zanolo, mandou a Energisa restabelecer o fornecimento de energia num imóvel da antiga TUT Transportes – empresa que realizava o serviço de transporte rodoviário de passageiros em Mato Grosso, e que teve a falência decretada pelo Poder Judiciário. A decisão é do dia 24 de fevereiro de 2022.
Segundo informações do processo, a Energisa – concessionária que fornece energia elétrica em Mato Grosso -, vinha se recusando a retomar o fornecimento do bem essencial à TUT Transportes em razão de débitos passados da organização. A empresa de ônibus teve a falência decretada pelo Poder Judiciário Estadual após acumular dívidas de R$ 356,9 milhões.
A juíza Vandymara Paiva Zanolo, porém, entendeu que a energia elétrica deveria ser religada no imóvel da TUT Transportes, localizado em Cuiabá, independente de dívidas passadas da empresa de transportes.
“Identifico a probabilidade do direito deduzido, notadamente pelo contrato de locação e mensagens de email, de cujo teor denota-se, prima facie, que a requerida vem protelando a regularização do fornecimento de energia elétrica para o imóvel locado pela requerente, o qual possui débitos em nome do locador, o que estaria impedindo o restabelecimento do serviço, segundo afirmado na petição inicial. Com efeito, a princípio, mostra-se ilegítima a conduta da requerida”, entendeu a magistrada.
FALÊNCIA
A TUT Transportes ingressou com um pedido de recuperação judicial no ano de 2005 propondo a criação de uma “Sociedade de Propósito Específico” (SPE), que teria o objetivo de reunir os imóveis da TUT Transportes para pagamentos dos credores. Os bens deveriam estar “desembaraçados e livres para comercialização”.
Na avaliação do Poder Judiciário Estadual, porém, este teria sido um “subterfúgio” da TUT Transportes para tentar livrar os imóveis de restrições impostas pelo próprio Poder Judiciário em outras ações que questionam a posse ou propriedade dos bens.
No início do trâmite da recuperação judicial, a TUT Transportes indicou que possuía diversos imóveis – tanto na região metropolitana de Cuiabá quanto áreas nas cidades de Arenápolis, Tangará da Serra, Aripuanã e Juruena -, 276 veículos, e um imóvel rural denominado “Tutilândia”, em Aripuanã, com mais de 2.496 hectares.
Em razão dos imóveis não estarem aptos a comercialização, a justiça de Mato Grosso entendeu que a TUT Transportes tentou responsabilizar o Poder Judiciário Estadual pela impossibilidade de venda.
O Poder Judiciário Estadual, analisou, ainda, que o processo de recuperação judicial mais “prejudicou” do que “beneficiou” a TUT Transportes. No início da recuperação, a dívida da empresa era de R$ 34,3 milhões – menos de 10% do que soma hoje, cujo total é de R$ 356,9 milhões.
Ainda de acordo com informações dos autos, a TUT Transportes chegou a responder 350 processos trabalhistas. A organização teve a falência decretada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em julho de 2021.
FONTE/ REPOST: DIEGO FREDERICI – FOLHA MAX


MATO GROSSO
Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais

Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.
De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.
“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”
A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.
“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.
“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou
Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.
“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.
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