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Justiça mantém perícia em compra de semáforos supostamente superfaturados em R$ 14 milhões

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O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, julgou parcialmente procedentes os embargos de terceiros apresentados pelo ex-secretário de Mobilidade Urbana, Antenor de Figueiredo Neto, e pelo empresário Maxtunay Ferreira França, contra decisão que determinou realização de perícia em contratos de aquisição de semáforos.

Os pactos fariam parte de um esquema que envolvia empresas de fachada, causando um prejuízo de R$ 15,4 milhões aos cofres públicos.

A defesa de Figueiredo Neto solicitou a inclusão de quesitos adicionais na perícia, enquanto o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apoiou o pedido e sugeriu a designação de um especialista de confiança para o processo.

No entanto, o juiz reafirmou que a continuidade da perícia não será comprometida, mesmo diante da ausência de profissionais qualificados pela Politec em certas áreas.

A defesa de França, por sua vez, questionou a validade da perícia, argumentando que a falta de técnicos para atender a todos os quesitos comprometia a investigação.

O magistrado, porém, manteve o andamento dos trabalhos, ressaltando que os aspectos essenciais da análise pericial foram preservados.

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A defesa também interpôs embargos de declaração, alegando omissão na decisão, embargos aos quais o Ministério Público foi favorável. Contudo, o juiz considerou que esse recurso não era adequado para rediscutir decisões já tomadas e que apenas erros ou omissões significativas justificariam uma revisão.

Com base na jurisprudência, o magistrado destacou que a discordância das partes quanto ao entendimento da sentença não caracteriza omissão ou ambiguidade.

Por fim, o juiz decidiu acolher parcialmente os embargos, permitindo que as partes apresentem respostas complementares por meio de assistente técnico, cujo parecer será analisado posteriormente.

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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