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Justiça suspende decreto que aumenta valor do ITBI em Chapada

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O juiz da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães, Ramon Fagundes Botelho, suspendeu o decreto municipal n. 149/2021, que aumenta o valor mínimo por hectare para venda de imóveis localizados no município. O magistrado acolheu os argumentos de que o decreto desrespeita uma decisão judicial anterior, que proibiu o aumento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) por inconstitucionalidade. A decisão é desta terça-feira, 1º de fevereiro.

“Forte nos fundamentos acima alinhavados, preenchidos os requisitos para a concessão da medida liminar, este Juízo CONCEDE a antecipação de tutela vindicada para a eficácia do Decreto n. 149/2021, do Município de Chapada dos Guimarães/MT”, determinou o juiz.

Em caso de desobediência, Fagundes ainda estipulou multa de até R$ 50 mil ao prefeito Osmar Froner (MDB), além de ele poder responder por ato de improbidade.

A ação foi impetrada pelos vereadores Luciano Augusto Neves, Jonas Adriano Voos, Fabiana Nascimento de Souza e Jamirson Alves Murtinho. Eles argumentam que o decreto desrespeita o Código Tributário Nacional, a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, que estipulam a aprovação de lei específica para aumentar tributos.

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Ainda segundo os parlamentares, a Justiça suspendeu a realização da sessão extraordinária que analisaria o aumento do IPTU em 29 de dezembro. O prefeito então teria publicado o decreto n. 148, majorando os valores da planta genérica. O documento foi alvo de ação judicial e suspenso em liminar expedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Márcio Vidal.

Já no dia 4 de janeiro, o prefeito publicou o decreto n. 149, alvo da atual ação. Analisando a situação, o juiz pontuou que a nova publicação era praticamente idêntica à anterior, alterando apenas o imposto afetado por ela.

Ele concordou que, por se tratar de efeito sobre a alíquota, seria necessária a apreciação de lei específica pela Câmara Municipal.

DECISÃO ANTERIOR
O decreto n. 148 foi suspenso em sede de liminar pelo desembargador Márcio Vidal, com publicação em 17 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos da Associação Comunitária do Bairro Adolfo Koberstain.

As razões para a concessão da liminar foram as mesmas que fundamentaram a suspensão do n. 149: desrespeito o Código Tributário Nacional, a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, por aumentar tributos sem ser por meio de lei.

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FONTE/ REPOST: TARLEY CARVALHO – ESTADÃO MATO GROSSO

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“Tumores cerebrais estão entre as principais causas de óbitos em crianças”, reforça especialista

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O mês de maio é marcado pela campanha Maio Cinza, dedicada à conscientização sobre os tumores cerebrais, uma condição grave que exige atenção, informação e acesso rápido ao diagnóstico e tratamento adequado. A iniciativa busca alertar a população sobre sinais e sintomas, além de reforçar a importância da detecção precoce para aumentar as chances de controle da doença e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima cerca de 11.400 novos casos anuais de câncer cerebral e do sistema nervoso no Brasil. Em Mato Grosso, a taxa projetada fica em torno de 140 casos. De acordo com o médico cancerologista pediátrico e coordenador científico do projeto de Diagnóstico Precoce da Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT), Dr. Wolney Taques (CRM-MT 3592, Cancerologia Pediátrica-RQE-48), os tumores cerebrais estão entre as condições neurológicas mais complexas e desafiadoras da medicina e as que mais causam óbitos.

“Sabemos que esses tumores podem acometer pessoas de qualquer idade. No entanto, em crianças, eles estão entre as principais causas de mortalidade, juntamente com casos de leucemia e linfoma. Trata-se de um tipo de câncer bastante agressivo, que pode deixar sequelas”, explicou o médico.

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Embora não sejam necessariamente a forma mais comum de câncer, eles estão associados à alta gravidade clínica, especialmente devido ao impacto que podem causar em funções vitais do sistema nervoso central. Em muitos casos, o diagnóstico tardio contribui para a piora do prognóstico, o que torna a conscientização ainda mais essencial.

Entre os principais sintomas que merecem atenção estão dores de cabeça persistentes e progressivas, alterações visuais, convulsões, mudanças de comportamento, dificuldades motoras e problemas de fala ou memória. A presença desses sinais não significa necessariamente a existência de um tumor, mas indica a necessidade de avaliação médica especializada.

O diagnóstico precoce é um dos fatores mais importantes para o sucesso do tratamento. Exames de imagem, como tomografia computadorizada e ressonância magnética são fundamentais para identificar alterações no cérebro e permitir a definição da conduta terapêutica mais adequada, que pode incluir cirurgia, radioterapia e quimioterapia, dependendo do caso.

“É fundamental destacar que crianças que apresentem sintomas devem ser avaliadas por um médico pediatra. Caso haja suspeita de tumor cerebral, o encaminhamento imediato para um especialista em oncologia pediátrica é essencial, pois aumenta as chances de cura e reduz o risco de sequelas. Tanto o pediatra quanto o especialista em oncologia pediátrica podem solicitar exames de imagem, como tomografia computadorizada ou ressonância magnética, que são decisivos para confirmar o diagnóstico”, concluiu.

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Ao longo desses 27 anos, a AACCMT já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos. Entre eles alguns casos de tumores cerebrais.

“Nosso objetivo é oferecer todo o apoio necessário para que crianças e adolescentes possam realizar o tratamento adequado e receber acompanhamento psicológico, com a participação da família, sem comprometer a rotina escolar por estarem afastados de casa”, pontuou o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo.

Sobre a AACCMT

A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

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