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Justiça suspende decreto que aumenta valor do ITBI em Chapada

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O juiz da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães, Ramon Fagundes Botelho, suspendeu o decreto municipal n. 149/2021, que aumenta o valor mínimo por hectare para venda de imóveis localizados no município. O magistrado acolheu os argumentos de que o decreto desrespeita uma decisão judicial anterior, que proibiu o aumento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) por inconstitucionalidade. A decisão é desta terça-feira, 1º de fevereiro.

“Forte nos fundamentos acima alinhavados, preenchidos os requisitos para a concessão da medida liminar, este Juízo CONCEDE a antecipação de tutela vindicada para a eficácia do Decreto n. 149/2021, do Município de Chapada dos Guimarães/MT”, determinou o juiz.

Em caso de desobediência, Fagundes ainda estipulou multa de até R$ 50 mil ao prefeito Osmar Froner (MDB), além de ele poder responder por ato de improbidade.

A ação foi impetrada pelos vereadores Luciano Augusto Neves, Jonas Adriano Voos, Fabiana Nascimento de Souza e Jamirson Alves Murtinho. Eles argumentam que o decreto desrespeita o Código Tributário Nacional, a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, que estipulam a aprovação de lei específica para aumentar tributos.

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Ainda segundo os parlamentares, a Justiça suspendeu a realização da sessão extraordinária que analisaria o aumento do IPTU em 29 de dezembro. O prefeito então teria publicado o decreto n. 148, majorando os valores da planta genérica. O documento foi alvo de ação judicial e suspenso em liminar expedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Márcio Vidal.

Já no dia 4 de janeiro, o prefeito publicou o decreto n. 149, alvo da atual ação. Analisando a situação, o juiz pontuou que a nova publicação era praticamente idêntica à anterior, alterando apenas o imposto afetado por ela.

Ele concordou que, por se tratar de efeito sobre a alíquota, seria necessária a apreciação de lei específica pela Câmara Municipal.

DECISÃO ANTERIOR
O decreto n. 148 foi suspenso em sede de liminar pelo desembargador Márcio Vidal, com publicação em 17 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos da Associação Comunitária do Bairro Adolfo Koberstain.

As razões para a concessão da liminar foram as mesmas que fundamentaram a suspensão do n. 149: desrespeito o Código Tributário Nacional, a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, por aumentar tributos sem ser por meio de lei.

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FONTE/ REPOST: TARLEY CARVALHO – ESTADÃO MATO GROSSO

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Dia Mundial do Rock e Oficinas de Pokémon movimentam o fim de semana em Cuiabá

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O rock que marcou gerações e o universo dos games e animes se encontram neste fim de semana em Cuiabá. O Goiabeiras Shopping preparou uma programação que reúne música ao vivo, cultura geek, gastronomia e atividades gratuitas para toda a família, transformando o empreendimento em um dos principais destinos de lazer da capital.

Em celebração ao Dia Mundial do Rock, comemorado em 13 de julho, o Terraço Goiabeiras Malcom recebe no sábado (11), uma edição especial dedicada ao gênero musical que reúne tantos adeptos pelo mundo. A partir das 16h, o público poderá aproveitar mais de cinco horas de música ininterrupta com três bandas, em dois palcos, começando às 16h30 com a Rota Vinil, tocando clássicos de Black Sabbath, Van Halen, Bon Jovi, Led Zeppelin e muito mais.

Após, às 18h, será vez da Vila 71, com o melhor do rock dos anos 80, 90 e 2000, com Creed, Blink-182, Scorpions, Kiss e Aerosmith. Já às 20h, entra Camila Fidelis e os Fora da Lei, em uma viagem por Janis Joplin, Journey, Pitty, Led Zeppelin, Greta Van Fleet e grandes hinos do rock. O evento contará com opções gastronômicas, drinks, chopp artesanal e o pôr do sol mais bonito da cidade. Os ingressos custam R$ 35.

O Dia Mundial do Rock faz referência ao histórico Live Aid, megaevento beneficente realizado em 1985, que reuniu artistas como Queen, U2, David Bowie, Elton John e The Who, eternizando o rock como símbolo de liberdade, atitude e transformação.

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Além da programação musical, o Goiabeiras Shopping dá início, também neste sábado, às atividades especiais de férias em parceria com o Espaço Geek e o Saloon Geek. Até o dia 25 de julho, sempre aos sábados, das 14h às 20h, crianças, jovens e adultos poderão participar gratuitamente de oficinas de Pokémon e Yu-Gi-Oh!, realizadas no primeiro andar, em frente ao Espaço Geek.

A proposta é apresentar aos participantes estratégias dos jogos de cartas colecionáveis, promover a interação entre iniciantes e jogadores experientes e proporcionar uma experiência divertida durante o período de férias escolares.

Conforme o gerente de Marketing do shopping, Diogo Salgado, a programação do final de semana foi pensada para unir cultura, entretenimento e experiências para públicos de diferentes perfis. “Nosso objetivo é oferecer um fim de semana com opções variadas para quem deseja curtir boa música, conhecer o universo geek ou simplesmente aproveitar momentos de lazer em família”, completou.

Outras atrações

A Arena Panini segue em operação no Goiabeiras Shopping até o dia 2 de agosto, oferecendo uma experiência imersiva para crianças e famílias durante as férias escolares. O espaço reúne atividades interativas, brincadeiras e atrações temáticas, como a máquina de vento com brindes e figurinhas, mesa de troca do álbum oficial e desafios interativos, como chute a gol, futebol sentado, arena de drible e pebolim. O ambiente ainda conta com totens instagramáveis para registros temáticos.

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Outra opção é o Cinelaser Goiabeiras, que mantém a promoção em que todos os clientes pagam meia-entrada, inclusive aos finais de semana. Durante este mês de férias, a abertura das salas é a partir das 13h, com programação infantil e juvenil, inclusive do lançamento do live action da Moana. Os frequentadores contam com estacionamento gratuito por até quatro horas, mediante apresentação do comprovante do cinema na base da Indigo.

O Shopping oferece ainda outras atrações com bilheteria, como o Wow Park (parque de trampolins), o Enigmatrix (Cabines Escape Game), o Acelera Kart, localizado no 5º subsolo, e o Joggy eSports, no 1º andar, espaço dedicado ao universo gamer e às experiências digitais.

Serviço
Dia Mundial do Rock – Terraço Goiabeiras Malcom
Data: 11 de julho (sábado)
Horário: Das 16h às 22h
Local: Terraço Goiabeiras Shopping
Ingressos: R$ 35

Oficinas de Pokémon e Yu-Gi-Oh!
Período: 11 a 25 de julho (aos sábados)
Horário: Das 14h às 20h
Local: 1º andar, em frente ao Espaço Geek
Entrada: Gratuita.

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