MATO GROSSO
Lei de Botelho garante Delegacia Itinerante em todo MT
MATO GROSSO
Mato Grosso implementou o programa Delegacia Itinerante, com a publicação da Lei 12.452/2024, uma iniciativa de autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa – ALMT. Objetivo é preencher uma lacuna nos serviços de Segurança Pública, levando equipes especializadas diretamente aos municípios e distritos que não têm acesso contínuo aos serviços da Polícia Judiciária Civil – PJC.
O programa será implementado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. A nova lei foi publicada, no dia 15 deste mês, com a derrubada do Veto 122/23, do Governo do Estado, aposto ao Projeto de Lei 34/23 de Botelho.
De acordo com Botelho, o programa vai proporcionar acesso mais rápido e eficaz à justiça e segurança. Além da proteção para todos os cidadãos, contribui para a prevenção e resolução de crimes.
“O programa Delegacia Itinerante representa um passo significativo em direção à construção de comunidades mais seguras em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

Grupos prioritários
Conforme a nova lei, em todas as edições do programa Delegacia Itinerante, a PJC/MT deverá disponibilizar atendimento especializado para os seguintes grupos vulneráveis: Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em qualquer situação de violação à Lei Federal nº 11.340/2006; Crianças e adolescentes em qualquer situação de violação à Lei Federal nº 8.069/1990 e idoso em qualquer situação de violação à Lei Federal nº 10.741/2003.
Delegacias fechadas
Ao defender a iniciativa, Botelho alerta que em 2019 o governo anunciou o fechamento de diversas delegacias. Citou os municípios onde 24 delegacias foram desativadas: Bom Jesus do Araguaia, Carlinda, Ribeirãozinho, Pontal do Araguaia, Salto do Céu, Lambari D’Oeste, Reserva do Cabaçal, Indiavaí, Glória D´Oeste, Novo Mundo, Castanheira, Alto Paraguai, Nova Maringá, Nova Marilândia, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, Nova Lacerda, Araguainha, Ponte Branca, São José do Povo, Tesouro, União do Sul, Denise, Luciara.
“A desativação dessas delegacias deixou aproximadamente 117 mil cidadãos sem os serviços prestados pela PJC/MT. Nesse contexto, considerando que não há perspectivas para que as delegacias sejam reativadas, instituímos a Delegacia Itinerante”, afirmou Botelho.


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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