MATO GROSSO
Lei Seca 16 anos: MT combate insegurança no trânsito com prisão de 8,6 mil condutores embriagados
MATO GROSSO
A Lei nº 11.705, conhecida como Lei Seca, completa 16 anos em vigor nesta quarta-feira (19.06), e, em Mato Grosso, essa legislação tem sido crucial no combate ao consumo de álcool associado ao trânsito, resultando na prisão de 8.618 condutores embriagados desde 2014, quando começou a ser adotada no Estado, com operações intensificadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
Atualmente, as operações ocorrem em Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso, Nova Mutum, Cáceres, Tangará da Serra, Barra do Garças, Alta Floresta e Sinop. Além disso, outros quatro municípios já firmaram termo de cooperação com a Sesp-MT para iniciar as operações.
Em Mato Grosso, a Lei Seca foi instituída pelo Gabinete de Gestão Integrada da Sesp-MT, com a primeira operação realizada na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá.
Mato Grosso intensificou as ações e registrou um aumento expressivo no número de operações e prisões por embriaguez ao volante. Em 2019, a quantidade de operações saiu de 34 para 349 em 2023. Com o aumento de operações, houve também mais prisões. Em 2019, foram registradas 155 prisões, número que saltou para 2.825 em 2023. Em 2024, até 17 de junho, já foram realizadas 245 operações e 2.076 prisões.
A tenente-coronel PM Monalisa Furlan, coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada, destaca a importância da integração entre as forças de segurança para a execução das atividades. “Mato Grosso é referência para outros estados em termos de integração e resultados alcançados. Nossas operações visam retirar os condutores alcoolizados das ruas, melhorar a segurança no trânsito, reduzir mortes e acidentes, e conscientizar a população sobre os riscos de dirigir sob a influência de álcool”, enfatiza.
O secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, afirma que a ampliação das operações Lei Seca no Estado é resultado dos investimentos feitos pelo governador Mauro Mendes.
“Tivemos um aumento significativo no número de operações e também de prisões por devido à ampliação das operações. Isso só foi possível através dos investimentos do Governo do Estado, com objetivo de conscientizar a população e salvar vidas no trânsito”, pontua.
Penalidade
A Lei Seca estipula tolerância zero ao consumo de álcool para condutores. A multa para quem dirige alcoolizado é de R$ 2,9 mil, podendo chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência, além de processo administrativo e autuação criminal se o etilômetro indicar ingestão superior a 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido. O motorista infrator também tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e perde o direito de dirigir por até 12 meses.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais

Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.
De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.
“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”
A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.
“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.
“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou
Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.
“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.
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