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Liminar obtida pela PGE-MT suspende recuperação de frigorífico com dívidas fiscais de R$ 250 milhões

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A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) obteve na Justiça estadual uma decisão liminar que determinou a suspensão da recuperação judicial do Frigorífico Redentor até que a empresa negocie débitos tributários que passam de R$ 250 milhões.

A decisão favorável ao Estado, proferida na última quarta-feira (30.01), pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu a decisão anterior da Primeira Vara Especializada de Recuperação e Falência de Cuiabá, que havia homologado a recuperação judicial da empresa sem a exigência das certidões de regularidade fiscal.

O relator do recurso, o desembargador Sebastião Farias, contestou a decisão dada em primeira instância e apontou que a medida não estava em acordo com o parecer do Ministério Público (MPMT) e votou pela pausa efetiva da recuperação judicial do grupo por não dar prioridade ao pagamento das dívidas ao Estado.

“A medida representa um marco na postura do Judiciário quanto ao tratamento de débitos fiscais em processos de recuperação empresarial”, afirmou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

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A procuradora do Estado, Raquel Casonatto, que entrou com recurso, ressaltou que a dívida do grupo com a Fazenda do Estado é alta e que a recuperação judicial dele poderia ter impactos negativos. “A decisão inicial de permitir a recuperação judicial sem a devida regularização fiscal poderia resultar na alienação de ativos para pagamento de credores privados, prejudicando o interesse público e a arrecadação de recursos essenciais para a coletividade”, disse.

Jenz Prochnow Júnior, subprocurador-geral Fiscal, destacou que o Estado oferece condições especiais para o parcelamento de dívidas fiscais de empresas em processo de recuperação. “A PGE/MT garante o compromisso em defender a preferência legal dos créditos públicos em processos de recuperação judicial. É um caminho para a regularização fiscal sem prejudicar a possibilidade de reestruturação empresarial”, pontuou.

O débito fiscal do grupo pode comprometer a recuperação da empresa, de acordo com a Lei Federal nº 14.112/20, que dispõe sobre a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.

A PGE-MT reforça a importância de estar em dia com os débitos fiscais, seja por meio de adesão ao parcelamento específico para as referidas empresas ou através da oferta de garantias ao crédito público. Também é importante apresentar as Certidões Negativas de Débito (CND).

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Além do Frigorífico Redentor, outras empresas do Grupo Redenção também buscam recuperação judicial.

*Com supervisão de Pollyana Araújo

Fonte: Governo MT – MT

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Itaipava é a cerveja oficial da Turnê “Histórias” 2026

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A Itaipava, marca do Grupo Petrópolis – maior cervejaria com capital 100% nacional -, é a cerveja oficial da turnê “Histórias” 2026, o maior festival sertanejo fora do circuito de rodeios. A Itaipava Premium é o rótulo escolhido para acompanhar o público em todas as datas da turnê, trazendo ativações pensadas para potencializar a vivência e ampliar a conexão com os fãs do gênero.

Entre os destaques estão um bar proprietário da marca, um lounge exclusivo para convidados, espaços instagramáveis e brindes personalizados, como copos e bags personalizadas para o combo de cerveja. A proposta é transformar cada show em uma experiência completa, que vai além da música.

Neste ano, o “Histórias” se apresenta como “Próximo Capítulo: O Maior de Todos” e amplia seus horizontes com shows em cidades que não estiveram na última edição, como Manaus e Cuiabá, além das apresentações em Brasília, Goiânia, São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba. No palco, grandes nomes que ajudaram a construir o imaginário do sertanejo no Brasil: Chitãozinho & Xororó, Zezé Di Camargo & Luciano, Bruno & Marrone, Daniel, César Menotti & Fabiano, Victor & Leo, Gian & Giovani e Matogrosso & Mathias.

“A Itaipava é uma marca conectada com as raízes brasileiras e com os momentos de celebração do dia a dia, e a música tem um papel essencial nessa conexão. Estar presente na turnê “Histórias” reforça nossa proximidade com o público e amplia a experiência e quem vive esses shows. Mais do que levar nosso portfólio, queremos fazer parte de encontros que despertam a emoção, criam memórias e fortalecem vínculos com os apaixonados pelo universo da música”, afirma José Luiz Sinti, gerente de Patrocínios do Grupo Petrópolis.

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A parceria foi desenhada como uma construção estratégica de marca dentro do universo da turnê “Histórias”, que tem como proposta resgatar memórias afetivas e criar momentos marcantes para o público. Em cada cidade, o público assiste a um roteiro diferente que se constrói ao vivo: vozes que se cruzam, canções que ganham novos sentidos e momentos que só existem naquela noite. O palco se torna cenário de encontros raros e de um repertório que faz parte da vida de quem canta e de quem escuta.

Com classificação indicativa de 18 anos, a turnê passará por Brasília (09/05 – Arena BRB), Manaus (01/08 – Arena Amazônia), Goiânia (08/08 – Serra Dourada), São Paulo (22/08 – Allianz Parque), Belo Horizonte (12/09 – Mineirão), Cuiabá (26/09 – Arena Pantanal) e Curitiba (14/11 – Arena da Baixada). Os ingressos estão disponíveis no site do festival.

SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava

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SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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