MATO GROSSO
Lucas do Rio Verde e Nova Xavantina sediam etapas de competições escolares mato-grossenses
MATO GROSSO
As solenidades de abertura oficial ocorrem simultaneamente nesta sexta-feira (26.05), às 19h30, nos dois municípios. Em Lucas do Rio Verde, o evento será realizado no Ginásio Municipal Didé Martins, e em Nova Xavantina, será na praça em frente ao Ginásio Municipal José Frederico Fernandes.
As competições prosseguem até a próxima quarta-feira (31.05) com disputas nas modalidades coletivas de basquetebol, futsal, handebol e voleibol. Equipes de escolas públicas e privadas, compostas por estudantes de 12 a 14 anos, competem nos Jogos Escolares. Já nos Jogos Estudantis as disputas envolvem seleções municipais com estudantes de 15 a 17 anos.
Para cada uma das modalidades e categorias de faixa etária, há equipes masculinas e femininas em busca do título de campeã que garante a vaga na etapa estadual. A realização dos Jogos conta com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e do município-sede.
Competições em Lucas do Rio Verde
Em Lucas do Rio Verde estarão reunidos estudantes de municípios da região esportiva Centro Norte. Serão 43 equipes competindo nos Jogos Escolares e mais 48 seleções nos Jogos Estudantis.
Ao todo, as delegações contam com mais de 1,1 mil participantes representando os municípios de Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tapurah e Vera.
As competições ocorrem em diferentes espaços esportivos da cidade, divididas por modalidade. O basquetebol será disputado no ginásio da Escola Estadual Ângelo Nadin e o handebol, no ginásio Didé Martins; as partidas de futsal serão realizadas nos ginásios Pimpão e da Escola Municipal Vinícius de Moraes; e os jogos de voleibol, nos ginásios Ernesto Zortéa e da Escola Estadual Dom Bosco.
Competições em Nova Xavantina
Reunindo os municípios da região esportiva Leste, Nova Xavantina recebe cerca de 1,2 mil participantes durante a etapa regional das competições escolares.
Serão 31 equipes escolares e mais 51 seleções representando os municípios de Água Boa, Araguaiana, Barra do Garças, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Querência, Ribeirãozinho e Torixoréu.
As partidas de basquete e handebol serão realizadas na quadra da Escola Estadual Militar Tiradentes; e as de futsal e voleibol, no ginásio José Frederico Fernandes, o Fredericão. Também haverá jogos de futsal e voleibol nas quadras das escolas J. R. e Ivo Garcia.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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