Mato Grosso é o 7º estado da federação com maior população indígena e nos últimos anos a Defensoria Pública do Estado tem atuado de forma intensa para garantir acesso à Justiça para os povos originários do Brasil. Dia 7 de fevereiro é Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas e um dos objetivos da DPMT é criar um núcleo específico para atendimento desta população.

Desde 2022 foram cinco mutirões e 6.343 mil atendimentos que entre outros serviços ofereceu orientação jurídica, emissão da primeira via do título de eleitor, transferência de local de votação, cadastramento de biometria, emissão de RG e CPF, além de certidão de nascimento e registro civil, gratuitamente.

O Defensor Público e representante da Defensoria junto ao Comitê para povos e comunidades tradicionais, Fábio Barbosa, explica que mesmo não tendo atendimento segmentado, a Defensoria se propôs, regularmente, a realizar os mutirões indígenas organizados pela Coordenadoria de Ações e Interações Comunitárias (CAIC).

“Nossa ideia é um dia ter um núcleo estratégico específico, é um sonho que estamos trabalhando para que aconteça”, explica Fábio. A Defensoria já realizou mutirões indígenas nos municípios de Nova Nazaré, Água Boa, Campinápolis, Barra do Garças e Rondonópolis.

Mato Grosso teve um aumento de 37,1% no quantitativo de povos indígenas de 2010 para 2022, de acordo com censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Antes com uma população de 42.538 habitantes, o estado conta agora com 58.231 indígenas. A população indígena do país chegou a 1.693.535 pessoas no ano passado, o que representa 0,83% do total de habitantes. Conforme o IBGE, pouco mais da metade (51,2%) da população indígena está concentrada na Amazônia Legal.

Fábio Barbosa ressalta que foi possível identificar durante os mutirões grande dificuldade por parte da população indígena quanto a cobrança de documentos dos quais eles são dispensados. De acordo com ele, existe uma legislação específica para os indígenas na qual documentos são facultativos e muitos ainda são cobrados.

“O que propusemos e estamos pensando em como fazer é criar uma política de erradicação do sub-registro para os povos indígenas. Muitos ainda tem dificuldades na vida civil, como por exemplo para fazer matrícula em curso superior, no alistamento eleitoral”, conclui o defensor.

Durante os mutirões, a maioria das pessoas das aldeias não tinham documentos ou estavam incorretos. Devido à falta de carros ou qualquer outro meio de locomoção para percorrer grandes distâncias, muitos indígenas permaneciam sem essa documentação e retificação.

O indígena, como cidadão pleno, tem os mesmos direitos do cidadão não indígena, além daqueles direitos específicos garantidos pela Constituição Federal aos povos indígenas. A documentação civil básica (Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade – CI ou Registro Geral – RG, Cadastro de Pessoa Física – CPF e Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS) é sempre requisito para acessar direitos sociais e de cidadania, como direitos trabalhistas e previdenciários (aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença), benefícios e programas sociais (Programa Bolsa Família – PBF, programas habitacionais, Programa Luz para Todos – PLpT), entre outros.