MATO GROSSO
Mães empreendedoras fomentam a economia com o apoio do Governo de MT
MATO GROSSO
Onde os caminhos da maternidade e do empreendedorismo se entrelaçam, mães assumem o desafio de gerir não apenas suas famílias, mas também seus próprios negócios. E é isso que Tássia Helmann e Leidiane Costa têm em comum, elas compartilham do sonho da jornada materna associada ao desenvolvimento de suas empresas.
Dados da Receita Federal mostram que em Mato Grosso há 164 mil donas de negócios, isto equivale a 37% do total de empreendimentos. Na Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT), as mulheres são maioria e representam cerca de 55% da carteira de crédito.
A Desenvolve MT entende bem o que significa sonhar e para muitas mulheres esse sonho vai além do próprio empreendimento. A empreendedora Tássia Helmann, co-proprietária da cafeteria Bom Momento, trabalhou com Everton, seu marido, durante cinco anos na produção de cappuccinos artesanais e entrega delivery na capital mato-grossense. Há poucos meses, eles pegaram o crédito com a Desenvolve MT para abrir o tão sonhado espaço físico para receber os clientes. Neste período, esse não foi o único sonho a ser conquistado.
Sabendo que não poderiam ter filhos de forma biológica, estavam na busca pela adoção. Quando o crédito foi liberado e as obras foram iniciadas, foram chamados para adotar os irmãos Yasmin, Sophia, Yuri e Aisla. “Foi importante para nós podermos contar com uma instituição séria e fornecedores responsáveis que nos possibilitaram fazer uma pausa para cuidar do processo de adoção. Isso nos deu tranquilidade para finalizarmos tudo com muita segurança. Hoje é como se tivéssemos gerado cinco filhos, quatro filhos que Deus nos deu e mais a Bom Momento, para gerarmos a providência do nosso sonho de sermos pais”, afirma Tássia.
De acordo com pesquisa realizada pela Rede Mulher Empreendedora (RME) em 2023, para 87% das mulheres empreendedoras a motivação para empreender começou pela vontade de ter mais tempo para a família e filhos. Para Leidiane Costa não foi diferente, além de mãe solo de Orlanilson, Ruan, Isaque e Aurélio, desde 2016 ela vem investindo no seu trabalho como nails designer, que começou como uma maleta de mão e um sonho.
“Busco ser o mais organizada possível, só atendo com horários agendados e assim consigo também cuidar das outras coisas que importam, como os meus filhos. Achar um equilíbrio foi bem difícil, os desafios são constantes, mas vale a pena ter flexibilidade e poder escolher as coisas”, explica Leidi.
Com o crédito, Leidiane pôde reformar e ter seu próprio espaço, o Studio Leidi Oliveira. “Para mim o empreendimento é a porta para o sucesso e é muito gratificante. O apoio da Desenvolve MT foi essencial para o crescimento do meu negócio, foi através dela que consegui chegar onde estou agora”, acrescenta.
Para Mayran Beckman, presidente da Desenvolve MT, as mães são empreendedoras por natureza, pois todo o cuidado e zelo que elas possuem com os filhos se estende para os negócios. “A Desenvolve MT acredita na força da mulher e por isso disponibiliza linha especial com juros reduzidos, para que todas possam ampliar, modernizar e até mesmo começar seu negócio”, afirma.
Crédito
Na Desenvolve MT as mulheres podem contar com a linha Desenvolve Mulher Empreendedora, criada para estimular o empreendedorismo feminino e contribuir na melhoria da qualidade de vida das empreendedoras e suas famílias com valores de até R$15 mil e taxas até 0,37% a.m. O financiamento pode ser utilizado para aquisição de insumos, móveis e utensílios nacionais novos, aquisição de softwares, sistema de gestão empresarial, material de construção, matéria-prima e mercadoria de revenda.
Para aquelas que querem fazer investimentos maiores, como obra civil, instalação de energia solar ou aquisição de veículos para a empresa, as demais linhas oferecem crédito de até R$1,5 milhão com juros de até 1,40% a.m. O crédito é 100% digital e pode ser acessado através do site desenvolve.mt.gov.br.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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