MATO GROSSO
Mais de 3,2 mil câmeras do Vigia Mais MT foram entregues a 40 municípios em dois meses
MATO GROSSO
Mais de 3.200 câmeras do Programa Vigia Mais MT estão em fase de instalação em 40 municípios do Estado para integrar o sistema público de videomonitoramento do Governo de Mato Grosso. No total, 15 mil câmeras foram adquiridas e disponibilizadas para atender as 141 cidades mato-grossenses, com investimentos no montante de R$ 22,5 milhões.
Outros 20 municípios estão habilitados para assinatura de parceria e retirada dos equipamentos e 15 estão com processo de habilitação tramitando na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Além disso, a secretaria firmou convênio com seis grandes projetos privados (empresas, associações e outras entidades) para implantar o serviço de videomonitoramento.
“Estamos falando de um grande programa de videomonitoramento. Programa em que todas as câmeras estarão integradas em uma única plataforma e conversando digitalmente entre si para coibir o crime”, enfatizou o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri.
O secretário destacou que o único custo das prefeituras e outros entes que firmam convênio é com a instalação e manutenção dos equipamentos. “Estamos levando aos municípios o que há de mais moderno em tecnologia de vigilância eletrônica voltado à segurança pública”, assinalou Roveri.
A Prefeitura de São Félix do Araguaia (1.200 km ao Nordeste de Cuiabá) está instalando as 55 câmeras de vigilância repassadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Para a prefeita Janailza Taveira Leite, o investimento do Governo eleva Mato Grosso ao patamar de referência em segurança pública.
“Se Mato Grosso já era um bom lugar para se viver, com o Programa Vigia Mais MT se torna o melhor e mais seguro para morar e investir”, disse.
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O Programa
Em 2022, o Governo do Estado apresentou a proposta de criação e a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a lei 11.766/2022 que criou e estabeleceu as regras e exigências de funcionamento do Vigia Mais.
O Governo adquiriu câmeras de três modelos que permitem acompanhar em tempo real, pelo Centro Integrado de Operações de Segurança(Ciosp) ou aplicativo no celular, o monitoramento de espaços públicos como ruas, avenidas, rodovias, praças, entre outros.
A câmera modelo Speed Domes, por exemplo, está dotada de sensor de alta sensibilidade noturna e zoom óptico que pode aproximar em até 20 vezes a imagem do objeto ou pessoas para fazer identificação facial ou de placas de veículos.
Já a OCR, faz a leitura automática de placas e identificação de características como cor e marca do veículo, com análise inteligente e produção de relatório. As câmeras vão acompanhadas de nobreak, armários e switch (dispositivo que faz a conexão dentro da rede de transmissão).
Além de inibir a criminalidade, as imagens obtidas podem ajudar na identificação e localizando veículos roubados, suspeitos, apontar evidências entre outras contribuições importantes para o esclarecimento de crimes.
A quantidade de equipamentos para cada conveniado é definida, entre outras questões, com base no número de habitantes, na extensão territorial, índices criminais, estudos e análises técnicas, estratégias policiais.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.
Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.
Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.
Articulação institucional
O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
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