MATO GROSSO
Mais de 720 famílias de Cuiabá recebem do Governo escrituras aguardadas há três décadas
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso entregou, na noite desta segunda-feira (27.11), 722 escrituras definitivas de propriedades urbanas aos moradores do bairro Jardim Florianópolis, em Cuiabá. A solenidade de entrega foi realizada na Igreja Católica Nossa Senhora das Dores.
Os moradores aguardavam há mais de três décadas pelo documento.
“Essa não é uma conquista do governo, mas uma conquista de vocês que lutaram por tanto tempo para chegar a esse momento e esperavam somente um governo sério e que trata o dinheiro público com responsabilidade para poder entregar essas escrituras. Administrar é fazer as coisas com seriedade, de forma honesta e para ajudar as pessoas”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
Moradora do bairro há 30 anos, Silvani Francisca foi uma das contempladas e afirmou que sem a ajuda do Governo do Estado, não teria condições financeiras de conseguir a documentação.
“Gosto muito desse bairro porque é perto de tudo e pegar a minha escritura hoje é muito bom. Todos aqui estavam esperando a chegada desse documento e graças a Deus, ele chegou. É um sonho realizado, agora é a minha casa. É um barraquinho, mas é meu e está no meu nome”, celebrou.
O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, destacou que o Governo do Estado só irá parar de trabalhar na regularização fundiária quando não houver nenhuma escritura pendente em Mato Grosso.
“Isso é uma determinação do governador Mauro Mendes. Estamos trazendo essa segurança jurídica e essa paz para 722 famílias. Mas isso continuará acontecendo em todos os bairros que forem possíveis a nossa atuação para liquidar essa dívida que o poder público tem com a população. Não é um papelzinho qualquer, é um documento definitivo, essas famílias podem colocar a cabeça no travesseiro e ficarem sossegadas. Todos vocês estão recebendo a escritura registrada em cartório e sem nenhum custo”, afirmou.
Presente na entrega, o vereador por Cuiabá Luiz Fernando falou da importância da regularização para a comunidade.
“Regularização fundiária é tudo. Ainda existem muitos bairros que não estão regularizados, mas ver o Governo de Mato Grosso priorizando esse trabalho, é maravilhoso. Parabenizo mais essa ação realizada pelo governador Mauro Mendes e pelo Intermat. Nada como ter o título de regularização da sua casa em mãos”, destacou.
Outra moradora beneficiada com a entrega, a dona Clarice classificou o documento como um “presente glorioso”.
“Estou muito emocionada e muito contente porque, pela idade em que eu estou, não esperava receber um presente de Natal como esse do Governo do Estado. Eu não estava esperando, mas Deus abençoou. Eu agradeço de todo o meu coração ao governador Mauro Mendes, à primeira-dama Virginia Mendes e todos que estão trabalhando para ajudar a gente”, afirmou.
Somente com o imóvel escriturado, o cidadão pode ser legitimado como proprietário legal e pode realizar a venda, reforma e construção com segurança, além de ter acesso a financiamentos usando o bem como garantia.
O Intermat trabalha para entregar as escrituras urbanas e rurais aos proprietários, garantindo a posse definitiva. Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 68 milhões em regularização e já foram entregues mais de 900 escrituras rurais e mais de 15 mil documentos urbanos.
Os moradores que não puderam comparecer na solenidade para receber o documento poderão se dirigir ao Intermat de segunda a sexta, das 8h às 12h e 13h às 16h, para retirar o título de regularização.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
