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Máquinas entregues pelo Governo de MT vão ajudar na manutenção das rodovias sem asfalto

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O Governo de Mato Grosso entregou, nesta sexta-feira (25.03), 38 máquinas que serão utilizadas na manutenção de rodovias sem pavimentação asfáltica. Foram entregues no evento, realizado na Arena Pantanal, 25 motoniveladoras, sete pás-carregadeiras e seis escavadeiras, para 33 prefeituras e duas Associações.

De acordo com os prefeitos beneficiados com as entregas, as máquinas serão fundamentais para garantir a trafegabilidade das rodovias vicinais, garantindo o direito de ir e vir das pessoas, principalmente após o período de chuvas. O investimento realizado pelo Estado para a entrega dessas máquinas é da ordem de R$ 25,3 milhões.

O prefeito de Paranatinga, Marquinhos do Dedé, lembrou que o seu município tem quase 5 mil quilômetros de estradas de chão, por isso a escavadeira recebida irá ajudar no trabalho da manutenção. “É muito importante esse olhar do governo para os pequenos municípios. Paranatinga nunca teve um governo como esse, que olha para todas as áreas. Só a MT-130 tem mais de 340 km da sede até a divisa do município, então essa ajuda do governo é necessária”, afirmou. Paranatinga recebeu uma escavadeira.

Para o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, que recebeu uma pá-carregadeira, a ação do governo demonstra sensibilidade com os municípios, que nesse ano sofreram com a grande quantidade de chuva. Ele lembra que a cidade tem três mil quilômetros de estradas vicinais, uma extensão muito grande. “Isso exige do aparato público uma presença quase em tempo real. Essas máquinas, além de facilitar a manutenção da nossa malha viária, ajuda os pequenos produtores. Eu fico satisfeito com essa atenção que o Governo do Estado tem dado”, disse.

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Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, essa é mais uma demonstração do trabalho que é executado pela atual gestão. “Um governo que realmente olha para os municípios, que quer estruturar os municípios. Precisamos dessas máquinas nas estradas, melhorando a logística de Mato Grosso, não só no escoamento de grãos, mas no direito de ir e vir dos cidadãos, no transporte escolar, no transporte da saúde, das viaturas da segurança pública”, afirmou.

Essa é a terceira entrega de máquinas para a infraestrutura realizada pela Sinfra-MT. Em 2021, em duas ocasiões, o governo entregou 195 máquinas para prefeituras, associações e consórcios, sendo 123 motoniveladoras, 36 escavadeiras e 36 pás-carregadeiras. Além disso, já está em andamento o processo licitatório para a aquisição de mais 250 máquinas, incluindo escavadeiras, motoniveladoras, pás-carregadeiras, retroescavadeiras e rolos pé-de-carneiro.

A prefeita de Carlinda, Carmen Martines, disse que essas máquinas fazem muita diferença para o município. “Temos quilômetros e quilômetros de estradas para cuidar. Encerrando o período chuvoso, temos que intensificar a manutenção. Parabenizo o governo pelo trabalho, levando esse apoio aos pequenos municípios, e o resultado vai para o povo”, disse. Carlinda recebeu uma motoniveladora.

Para o prefeito de Nova Xavantina, João Bang, que recebeu uma motoniveladora, o que o Estado faz com essa ação é pensar nos municípios. “Essa ação beneficia o transporte escolar, que é a base de tudo. Para que não falte estrada ao pequeno e grande produtor, Nova Xavantina tem uma parceria muito forte com o Governo”, disse.

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O prefeito de Alto Paraguai, Adair José, que recebeu uma pá-carregadeira, lembrou que o período de chuva danificou muito as estradas rurais. “Essa é uma parceria que ajuda muito os municípios, para poder dar trafegabilidade para as estradas, ajudar o escoamento da população, a qualidade de vida das pessoas. Essa parceria com os municípios é muito boa, o Estado entra com a máquina e o município com o combustível e pessoal”, explicou.

Os municípios contemplados pela entrega nesta sexta-feira devem protocolar uma solicitação, conforme explicado no site da Sinfra-MT. Após a análise e aprovação do processo, o termo de cessão de uso das máquinas será publicado no Diário Oficial e os prefeitos poderão retirar os equipamentos na Arena Pantanal.

Para o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silma de Souza, que recebeu uma motoniveladora, a entrega foi realizada em um momento oportuno. “Agradeço a essa gestão, que é municipalista e tem nos ajudado muito. Nós temos 1.600 km de estradas vicinais e essa motoniveladora vai nos ajudar a recuperar nossas estradas, que foram danificadas no período chuvoso”, afirmou.

Fonte: GOV MT

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CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.

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No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.

Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.

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