MATO GROSSO
Mato Grosso assina Plano Manaus para combate à pobreza e desmatamento ilegal na Amazônia
MATO GROSSO
Nesta quinta-feira (17.03), o vice-governador de Mato Grosso Otaviano Pivetta assinou a adesão do Estado ao Plano Manaus (Manaus Action Plan), que aponta medidas para que estados da Amazônia combatam a pobreza e o desmatamento ilegal. A assinatura ocorreu durante a 12ª Reunião anual da Força Tarefa dos Governadores para o Clima (GCF Task Force), em Manaus (AM), no Centro de Convenções Vasco Vasques.
Em discurso, Pivetta reafirmou o compromisso de Mato Grosso com a preservação do meio ambiente e a produção sustentável e inclusiva. Ele lembra que o Estado preserva e produz, com 62% do seu território preservado.
“É nosso o dever cuidar deste grande continente amazônico que o mundo tanto precisa. Trago nosso gesto de união incondicional com os estados da Amazônia para levarmos adiante as ações para cuidar deste território, e mostrar para o mundo que o Brasil pode continuar contribuindo tanto na geração de ativos ambientais quanto na produção daquilo que mais precisamos para viver, que são os alimentos”, destaca.
Neste ano, o plano toma o lugar da tradicional carta declaratória emitida a cada reunião, e cumpre a função de reunir e mobilizar o planejamento estratégico para uma nova economia na Floresta. O Manaus Action Plan é o documento para nortear as próximas ações das lideranças globais para as florestas.
Conforme o governador do Amazonas e anfitrião do evento mundial, Wilson Lima, os estados da Amazônia possuem muitas pautas e desafios em comum. “Pagamos um preço muito alto para chegar onde chegamos. Ninguém no mundo sabe preservar a floresta mais do que quem mora nela” afirma, sobre os esforços estaduais para manter a floresta em pé.
Encontros de preparação
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participou das reuniões técnicas prévias ao encontro dos governadores. A secretária de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti, o secretário Executivo Alex Marega, e a assessora de relações internacionais, Rita Chiletto, fazem parte da comitiva do Estado no evento.
O Manaus Action Plan prevê medidas para a preservação das florestas nos próximos anos, com foco no combate à pobreza mas regiões de florestas, e o uso de tecnologia para frear o desmatamento.
Mato Grosso é o estado referência no uso de imagens de satélite para identificar com precisão e rapidez o desmate. Implantado em 2019, esta ferramenta trouxe resultados positivos para o Estado, com a redução do desmatamento e aumento das autuações e responsabilização de infratores.
Outro eixo do plano Manaus é fortalecer as comunidades que moram na floresta, e garantir o direito da permanência e uso dos seus territórios para uso sustentável.
Os estados também aprovaram a adesão do estado Zamora-Chinchipe, do Equador, ao GCF, que passa a contar com 39 membros, distribuídos em 10 países.
Reunião do GCF Task Force
A Força-Tarefa do GCF realiza a sua 12ª reunião entre 16 e 18 de março de 2022. Organizada pelo Governo do Amazonas, o evento reúne governadores, sociedade civil, povos indígenas e representantes da comunidade local, o setor privado e outros que colaboram em iniciativas conjuntas para proteger as florestas.
A próxima reunião anual ocorrerá em Papua, na Indonésia, em 2023.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
