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Mauro Mendes vai a Brasília defender Pacote Antifeminicídio

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JB News

Da Redação

O governador Mauro Mendes (União) demonstrou seu compromisso em contribuir para a aprovação do Pacote Antifeminicídio da senadora Margareth Buzetti (PSD) na Câmara Federal. Empenhado em aumentar as penas contra criminosos e fortalecer a legislação penal, Mendes assegurou que reservará um horário em sua agenda sempre que estiver em Brasília para fazer pressão nos parlamentares, visando à urgente votação dos projetos.

Um dos pontos enfatizados pelo governador é a necessidade de aprovar o projeto de lei que concede autonomia aos estados para legislar sobre questões penais e processuais penais. Mauro destacou que leis mais severas e inteligentes podem contribuir significativamente para a redução da violência em todo o país, ao criar um perfil mais definido do crime.

Mendes salientou que, em cinco anos, as novas leis poderão proporcionar uma visão geral das mudanças trazidas para os estados. O Pacote Antifeminicídio de Buzetti, composto por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e dois Projetos de Lei, aborda diversas medidas para combater a criminalidade.

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Uma das propostas visa determinar que líderes de organizações criminosas cumpram pelo menos 75% da pena em regime fechado, dobrar o tempo de internação para menores que cometem crimes violentos para facções, acabar com o regime semiaberto e tornar mais rigoroso o cumprimento da pena em regime fechado.

Outra medida destina-se ao crime de feminicídio, buscando torná-lo autônomo e não apenas uma majorante do homicídio, além de endurecer a pena. Este projeto já obteve aprovação no Senado Federal e aguarda tramitação na Câmara Federal.

As demais propostas continuam em tramitação no Senado Federal, devendo ser encaminhadas para apreciação dos deputados após aprovação pelos senadores. O compromisso do governador Mauro Mendes reflete o esforço conjunto para fortalecer o sistema jurídico e combater a violência em todas as suas formas.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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