MATO GROSSO
Melhores equipes do Estado disputam títulos de campeãs dos Jogos Escolares Mato-grossenses
MATO GROSSO
As melhores equipes escolares de Mato Grosso disputam, de 01 a 07 de julho, os títulos de campeãs estaduais nas modalidades de basquetebol, handebol, futsal e voleibol. Realizada pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), a etapa estadual dos Jogos Escolares Mato-grossenses reúne, em Lucas do Rio Verde (MT), 94 equipes formadas por estudantes de 12 a 14 anos de municípios de todas as regiões do Estado.
A abertura oficial do evento será no domingo (1º.07), às 19h30, no Estádio Municipal Passo das Emas, que fica no bairro Menino Deus, em Lucas do Rio Verde. Com a presença de público e autoridades, a solenidade envolve o acendimento da pira olímpica e a apresentação das delegações municipais, que contam com cerca de 1,5 mil pessoas, entre atletas, técnicos e dirigentes.
“Depois de competirem e vencerem suas etapas regionais, agora os estudantes irão lutar pelo título estadual. Com certeza, será um evento de muita emoção e aprendizados para todos. Nós, da Secel, agradecemos demais pela confiança dos pais, dos municípios envolvidos e a parceria da prefeitura de Lucas do Rio Verde na realização dessa etapa estadual. Vamos juntos fortalecer o desporto escolar”, enfatiza o secretário adjunto de Esporte e Lazer da Secel, David Moura.
Participam da disputa estadual todas as equipes campeãs das etapas regionais que foram realizadas nas dez regiões esportivas mato-grossenses, de abril a junho deste ano. Também são incluídos na competição os times escolares da Capital mato-grossense e do município-sede.
Divididas por modalidade e gênero, as equipes representam 43 municípios mato-grossenses, já que alguns tiveram mais de uma equipe vencedora na fase regional correspondente.
Nessa etapa estadual, estarão presentes as delegações de Água Boa, Alto Araguaia, Apiacás, Arenápolis, Barão de Melgaço, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Campos de Júlio, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Guarantã do Norte, Guiratinga, Ipiranga do Norte, Itiquira, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Mirassol D´Oeste, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Olímpia, Paranaíta, Pedra Preta, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Portos dos Gaúchos, Poxoréu, Primavera do Leste, Querência, Ribeirãozinho, Rondonópolis, São José do Rio Claro, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Terra Nova do Norte, Várzea Grande e Vila Rica.

Etapa Estadual
As partidas da etapa estadual dos Jogos Escolares Mato-grossenses acontecem em diferentes espaços esportivos de Lucas do Rio Verde, de acordo com a modalidade, a partir das 7h30, de domingo (1º.07).
O ginásio da Escola Estadual Ângelo Nadin recebe os jogos de basquetebol e handebol, que também serão disputados nos ginásios Pimpão e Didé Martin. Já o ginásio da Escola Municipal Vinícius de Moraes será palco das disputas de futsal e do voleibol, que também ocorrem nos ginásios Rio Verde e Ernesto Zortéa.
As equipes vencedoras em cada modalidade e gênero garantem vagas para representar Mato Grosso nos Jogos Escolares Brasileiros, que são organizados pela Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE).
Neste mês, ainda serão realizadas as etapas estaduais das modalidades esportivas individuais e dos Jogos Estudantis, que abrangem seleções municipais formadas por estudantes de 15 a 17 anos. Respectivamente, essas outras duas competições mato-grossenses ocorrem em Várzea Grande, de 13 a 16 de julho, e em Água Boa, de 21 a 27 de julho.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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