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Ministério da Justiça aponta que Mato Grosso tem vagas suficientes no Sistema Penitenciário

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Relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais aponta superávit de 132 vagas nas unidades estaduais.

Mato Grosso é um dos quatro estados do Brasil em que o número de vagas no Sistema Penitenciário é suficiente para o número de presos. O apontamento é do Ministério da Justiça, que divulgou nessa segunda-feira (14.10) o Relatório de Informações Penais, da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Conforme o levantamento do Governo Federal, Mato Grosso possui 12.988 vagas nas 41 unidades prisionais do Estado e 12.856 presos. O superávit é de 132 vagas. O relatório ainda apontou que 6.335 dos presos no Estado são provisórios, ou seja, cerca de 49%.

Além de Mato Grosso, apenas o Rio Grande do Norte, Maranhão e Tocantins não apresentam déficit de vagas no Sistema Penitenciário.

O secretário de Segurança Pública do Estado, coronel César Roveri, destaca que o relatório demonstra o resultado dos investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso na segurança pública.

“O Governo do Estado não só retomou as obras abandonas, mas criou, por determinação do governador Mauro Mendes e em parceria com o Poder Judiciário e Ministério Público, uma política de ampliação do número de vagas, construindo novas unidades, ampliando as antigas e modernizando o sistema de segurança das unidades prisionais”, observa.

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Entre 2019 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões na construção de novas unidades prisionais, reforma, adequação e modernização do sistema prisional.

Dentre as novas unidades estão o Complexo de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, e a Penitenciária de Peixoto de Azevedo, cujas construções foram iniciadas em gestões passadas e ficaram paradas por mais de 10 anos.

Roveri lembra que a falta de vagas nos presídios de Mato Grosso era um dos grandes problemas da gestão pública até 2019, quando o Estado tinha apenas 6.380 vagas para cerca de 11,5 mil presos. Naquele ano faltavam 5.120 vagas, conforme dados da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap-MT).

“Promovemos grandes mudanças no sistema penitenciário do Estado, começando pelo maior presídio: a Penitenciária Central, que fica em Cuiabá. Essa unidade se tornou referência em infraestrutura e segurança para outros estados, que vêm a Mato Grosso conhecer o nosso modelo de gestão e os caminhos que tomamos para sair do déficit e passar para o superávit de vagas”, ressalta.

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Em agosto deste ano, o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, esteve em Mato Grosso acompanhado de representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros órgãos mineiros, e visitou a Penitenciária Central de Cuiabá.

“O que Mato Grosso alcançou ninguém mais alcançou. É um trabalho de referência para o Brasil inteiro, que vamos replicar em Minas Gerais, e que esperamos que o resto do Brasil também possa replicar”, disse o vice-governador, na ocasião.

Minas Gerais é o segundo Estado do Brasil em déficit de vagas: 19.834. O Estado tem 65.545 presos para 47.711 vagas, segundo o relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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