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Ministério do Desenvolvimento Regional diz “não ter interesse” em troca de VLT por BRT

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que foi responsável pelo financiamento das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), afirmou em nota técnica enviada à Procuradoria-Regional da União (PRU) que “não tem interesse” em discutir punições ao Consórcio VLT por conta de atrasos na obra para a Copa do Mundo de 2014.

A defesa do Consórcio VLT conseguiu reverter a determinação do governo de declarar como inidônea a empresa por meio de procedimento administrativo disciplinar. O processo, que segue em sigilo, foi remetido ao Ministério de Desenvolvimento Regional para eventuais manifestações e a reportagem do Olhar Direto teve acesso a todo documento.

Segundo nota técnica da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano a União e a Caixa Econômica Federal (CEF) foram apresentados como parte no processo apenas porque o financiamento inicial para a construção do modal foi feito recursos federais. No entanto, depois que o governo quitou o contrato com a Caixa em dezembro de 2021, a relação foi extinta.

“Destaca-se que a relação que o MDR tinha com o VLT era a existência do contrato de financiamento da obra nº 0364.021-34/12, que foi liquidado financeiramente ao final de 2021 pelo Governo do Estado do Mato Grosso junto à Caixa Econômica Federal”, diz trecho da nota técnica. “Assim, considerando tais fatos informa-se que o Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos, não têm interesse na lide.”, completa o documento.

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Documentos do MDR indicam também que o órgão não tem interesse em recorrer da decisão da Justiça Federal que retirou a aplicação de penalidade inidoneidade do Consórcio VLT e da empresa. Segundo o Ministério, a punição e proibição de licitar com o poder público por dois anos foi uma decisão que vigorou apenas no âmbito estadual.

FONTE/ REPOST: LÁZARO THOR BORGES – OLHAR DIRETO 

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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