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Ministros do STJ debatem redução de conflitos na administração pública em Seminário do TCE-MT

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A redução de conflitos na administração pública norteou os debates do seminário “Controle externo e solução consensual de controvérsias relevantes”, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta segunda-feira (6). Na ocasião, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes e Paulo Sérgio Domingues apresentaram decisões recentes que reforçam a importância da questão.

Neste contexto, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, lembrou que o órgão foi um dos pioneiros na adoção do princípio do consensualismo para resolução de problemas complexos e controversos da administração pública. “A mesa técnica foi implantada no início de 2022 e, desde então, já nos debruçamos sobre diversas situações concretas com excelentes encaminhamentos de soluções dos problemas.”

Foto: Diego Rodrigues/MPC

Como exemplos, Novelli citou o destravamento das obras da ferrovia entre Lucas do Rio Verde e Rondonópolis e a solução técnico-jurídica apontada para a contratação de alimentação no sistema prisional. “Por tudo isso o assunto nos é caro, oportuno e de extrema relevância. Ouvir a opinião de renomados juristas é de grande importância para ampliarmos nossos horizontes neste debate”, pontuou.

O supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, reforçou que o consenso evita desgastes à gestão pública e quem ganha é a sociedade. Reforçou ainda a relevância da qualificação. “Não é sempre que se tem um evento com debatedores desse calibre. É uma honra tê-los aqui e poder ouvir seus ensinamentos que, com toda certeza, ampliam nosso acervo intelectual.”

Foto: Diego Rodrigues/MPC

Professor-doutor Eduardo Arruda Alvim, conselheiro Sérgio
Ricardo e consultor jurídico-geral, Grhegory Maia.

Na ocasião, o conselheiro Sérgio Ricardo também destacou as mesas técnicas do Tribunal e lembrou que, por meio da ferramenta, o órgão tem resolvido até mesmo questões políticas consideradas insolúveis. “Temos muitas outras questões que queremos ajudar a resolver. Somos um estado riquíssimo, mas com muitas pessoas vivendo em situação de insegurança alimentar, com muitas desigualdades regionais. Então, o Tribunal de Contas vem orientando os gestores, indo muito além de sua atribuição de fiscalizador.”

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Foto: Diego Rodrigues/MPC

Ao abordar o tema “Tribunais de Contas e STJ: consenso, controle e a nova Lei da improbidade administrativa”, o ministro Paulo Sérgio Domingues explicou que a segurança jurídica garantida por estas ferramentas do controle externo é fundamental para a eficiência na administração do estado e dos municípios.

“Hoje o julgador é obrigado a levar em consideração também em sua decisão o que o Tribunal de Contas entendeu a respeito da legalidade da atuação do administrador. Essa mudança é muito atual e agora está começando a ser aplicada por toda a magistratura em processos de improbidade administrativa”, sustentou.

Na sequência, o professor-doutor Eduardo Arruda Alvim falou sobre a “Revisitação dos papéis dos Tribunais de Contas”. Encerrando os debates, o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, falou sobre “Tecnologia e seus ‘poréns’: um estudo sobre o caso do Comprasnet e sua utilização off label para licitações públicas”.

Foto: Diego Rodrigues/MPC

Ministro Paulo Sérgio Domingues.

“Esta é uma decisão do Tribunal de Contas da União sobre um pregão eletrônico que usou software de maneira equivocada. Entendo que aprendemos muito mais com os erros do que com os acertos, porque os erros fixam e os acertos são mais variáveis e às vezes passam sem deixar marcas. O erro, próprio da condição humana, termina por nos fixar uma imagem que evita que ele venha a incorrer novamente”, disse o ministro.

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Foto: Diego Rodrigues/MPC

Ministro Paulo Sérgio Domingues, procurador-geral de Justiça
do MPE-MT, Deosdete Cruz Júnior, e juíza federal do
TRF/5ª Região, Cíntia Menezes Brunetta.

Presente no encontro, o procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), Willian de Almeida Brito Júnior, chamou a atenção para a cultura da judicialização. “Sabemos que o Judiciário é abarrotado de processos, por isso é importante prezarmos por instrumentos consensuais, para que consigamos resolver os problemas de modo eficiente e eficaz. O TCE-MT vem dando esse exemplo por meio das mesas técnicas.”

O Seminário é fruto de parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação (Unialfa/Fadisp) e encerra uma extensa programação executada em conjunto com o Tribunal neste ano. “É um fechamento importante em um ano no qual tivemos uma quantidade de inscritos muito representativa. Para nós é motivo de orgulho poder desenvolver esse trabalho junto com o Tribunal de Contas”, afirmou o diretor da instituição, Thiago Matsushita.

Também participaram do Seminário a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE-MT), Deosdete Cruz Júnior, o controlador-geral do estado, Paulo Farias Nazareth Netto, o consultor jurídico-geral do TCE-MT e coordenador pedagógico da Escola Superior de Contas, Grhegory Maia, o procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo Gianpaolo Poggio Smanio e a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Cíntia Menezes Brunetta.

Os debates foram transmitidos ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal da Corte de Contas no YouTube.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Especialista alerta: falta de diálogo sobre dinheiro pode comprometer a saúde financeira e até o futuro dos relacionamentos

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Quando o assunto é relacionamento, muitos casais conversam sobre casamento, filhos, carreira e planos para o futuro. No entanto, uma das pautas mais importantes para a construção de uma vida a dois ainda costuma ser deixada de lado: o dinheiro.

Questões relacionadas a orçamento doméstico, dívidas, investimentos e metas financeiras frequentemente se tornam fontes de conflitos quando não são discutidas de forma transparente. Especialistas apontam que a falta de diálogo sobre finanças está entre os fatores que mais geram desgaste emocional e tensão dentro dos relacionamentos.

Para a professora de Ciências Contábeis Maria Clara Martins, o problema vai além da simples organização financeira.

“Muitos casais evitam conversar sobre finanças. Isso acontece porque culturalmente associamos dinheiro a poder pessoal. Isso pode resultar em um dos parceiros esconder gastos, dívidas e receitas do outro — o que chamamos de infidelidade financeira. Situações como essa podem adicionar estresse constante e, muitas das vezes, são a razão para separações”, explica Maria Clara, da Faculdade Serra Dourada de Lorena.

Os erros financeiros mais comuns entre casais

Segundo a docente, a ausência de um planejamento financeiro compartilhado costuma levar a erros que poderiam ser evitados com uma simples conversa periódica sobre o orçamento familiar.

Entre os problemas mais frequentes está a inexistência de uma reserva de emergência para o casal. Sem esse recurso, situações inesperadas como desemprego, problemas de saúde ou despesas urgentes podem comprometer significativamente a estabilidade financeira da família.

Outro ponto de atenção são os gastos duplicados. A falta de alinhamento pode fazer com que ambos mantenham assinaturas, serviços ou despesas semelhantes sem necessidade, aumentando os custos mensais sem que percebam.

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Além disso, quando cada parceiro possui expectativas diferentes para o presente e para o futuro, surgem conflitos relacionados às prioridades financeiras.

“É importante ambos serem sinceros com seus planos para o agora e para o futuro e alinharem as expectativas. Quando existe clareza sobre os objetivos, as decisões financeiras passam a fazer mais sentido para os dois”, destaca.

Transformando dinheiro em ferramenta para realizar sonhos

Embora o tema ainda seja considerado delicado para muitas pessoas, a especialista defende que falar sobre dinheiro pode se tornar um hábito positivo e até motivador.

“Quando o dinheiro vira um instrumento para realizar sonhos juntos, a conversa deixa de ser chata e vira motivadora. Por isso, conversem sobre dinheiro pelo menos uma vez por mês, coloquem como um compromisso na agenda. Não é para brigar, é para comemorar as pequenas conquistas e continuar planejando”, orienta Martins.

Ela recomenda que o casal escolha uma ferramenta de controle financeiro que funcione para ambos, seja uma planilha, aplicativo ou planner. O importante é conseguir visualizar de forma clara quanto dinheiro entra e para onde ele está sendo direcionado.

Outra estratégia é estabelecer metas compartilhadas em diferentes horizontes de tempo:

Curto prazo: viagens, lazer e experiências;
Médio prazo: aquisição de veículo, reformas ou mudanças de residência;
Longo prazo: aposentadoria, educação dos filhos e independência financeira.

“Estudar sobre juros compostos e conhecer opções de investimentos também ajuda o casal a construir patrimônio de forma mais eficiente ao longo dos anos”, acrescenta.

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Conta conjunta ou separada? Especialista explica qual modelo funciona melhor

Uma dúvida comum entre casais diz respeito à administração das contas bancárias. Afinal, é melhor manter tudo separado ou centralizar as finanças?

De acordo com a especialista, não existe uma fórmula única. “Não existe modelo certo ou errado. O mais importante é que a escolha esteja alinhada ao perfil, à rotina e aos objetivos do casal.”

Ela explica que contas totalmente separadas costumam funcionar bem para quem valoriza autonomia financeira, mas podem dificultar a visualização do patrimônio construído em conjunto. Já a conta conjunta oferece maior integração, embora possa gerar conflitos quando os hábitos de consumo são muito diferentes.

Por isso, o modelo híbrido tem ganhado espaço entre especialistas e casais. “O modelo híbrido costuma ser o mais recomendado porque une organização e autonomia. Uma conta pode ser destinada às despesas da casa e às metas compartilhadas, enquanto cada pessoa mantém sua conta individual para gastos pessoais”, ressalta.

Construindo o futuro juntos

Mais do que controlar gastos ou dividir contas, o planejamento financeiro a dois representa uma ferramenta para fortalecer a parceria e construir objetivos em comum.

Em um momento em que o Dia dos Namorados convida casais a refletirem sobre o futuro, a especialista reforça que falar sobre dinheiro é também uma forma de demonstrar confiança, compromisso e responsabilidade.

“Planejar finanças a dois não é sobre controlar o outro. É sobre alinhar sonhos. Quando o casal aprende a falar sobre dinheiro, está, na verdade, desenhando o futuro que quer construir junto”, conclui Maria Clara Martins.

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