MATO GROSSO
Monitoramento via satélite flagra crime ambiental em Guarantã do Norte
MATO GROSSO
Com base em alertas de desmatamento enviados por imagens de alta resolução de satélites Planet, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Batalhão de Policia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) fiscalizaram e autuaram a retirada ilegal de minério de uma propriedade localizada em Guarantã do Norte (750 km de Cuiabá).
Equipes se deslocaram até a propriedade para atender o alerta de mudança de vegetação, em novembro de 2021. No local, identificaram que parte da vegetação de aproximadamente um hectare havia sido suprimida anteriormente. Também identificaram a retirada de minério (cascalho) acotecendo sem a devida autorização do órgão ambiental.
O material foi apreendido e depositado junto ao município. O proprietário será notificado por Aviso de Recebimento (AR) sobre as penalidades e multa. É necessário solicitar autorização da Sema-MT para a retirada de cascalho, assim como de outros minérios, com previsão de recuperação da área degradada, se acordo com autorização do órgão ambiental.
Conforme a tenente do Batalhão Ambiental, Joelma Carvalho, a verificação de alertas de desmatamento é um procedimento comum na localidade, que faz parte do arco norte do estado, local onde são intensificadas as ações de repressão ao desmatamento ilegal.
Como funcionam os alertas por satélite
No último semestre, apenas o município de Guarantã do Norte teve 231 alertas de desmatamento, em uma área aproximada de 51, km². A Sema-MT monitora todo o território estadual por satélites desde 2019. O sistema de monitoramento mostra mudanças de vegetação e ajudam a prevenir e combater o desmatamento ilegal e os incêndios florestais.
Após receber o alerta, o Estado envia equipes para campo com apoio das forças policiais, para frear o crime ambiental. O alerta de desmatamento mostra imagens de satélite de antes do desmate, e depois, possibilitando uma análise precisa da área desmatada, e ainda, a autuação remota dos proprietários. Veja na imagem a precisão do sistema de satélites da Sema-MT:
A população pode consultar os alertas de satélite de forma pública com filtros de data, cidade, e tipo de alerta como corte raso (retirada total da vegetação nativa, pela erradicação de indivíduos de porte arbóreo e arbustivo), degradação (retirada parcial ou dano à vegetação nativa por corte) ou cicatriz de queimada (retirada parcial ou dano à vegetação nativa por queimada).
Acesse aqui o dashboard de alertas de desmatamento disponível para o público: https://alertas.sccon.com.br/matogrosso/#/dashboard
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
