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MPE aponta dolo para dar sequência a ação de R$ 7,3 milhões por supostas irregularidades na Arena Pantanal

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O Ministério Público (MPE) indicou suposto ato doloso para instruir ação que pede ressarcimento de R$ 7,3 milhões por causa de possível sobrepreço praticado na construção da Arena Pantanal. Processo tem como réus as construtoras Santa Barbara Engenharia, Mendes Júnior Trading e Engenharia, Fernando Henrique  Linhares, Eymard  Timponi  França  e o ex-secretário de Fazenda e Casa Civil, Eder Moraes  Dias.

Segundo os autos, contrato foi celebrado em 20 de abril de 2010, no valor inicial de R$ 342.060.007,96 e vigência de 1.140 dias consecutivos. O MPE instaurou o inquérito em razão de matérias da imprensa, que noticiavam que o Governo do Estado havia “adiantado” pagamento no valor de R$ 37.000.000 ao Consórcio, para “comprar e montar os materiais metálicos nos Estados de Goiás e Paraná” e “pagar estruturas metálicas que ainda não haviam sido formalmente adquiridas”.
 
À época a Secretaria Extraordinário da Copa do Mundo da FIFA 2014 (Secopa) alegou não ter havido pagamento adiantado ao Consórcio Santa Bárbara/Mendes Júnior e que todos os pagamentos ocorreram de acordo com planilha orçamentária aprovada.
 
Segundo o MPE, porém, o então diretor-presidente da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa), Éder de Moraes, autorizou a antecipação ilícita do pagamento à empresa no valor de R$ 84.312.783,31 milhões, dando origem a um sobrepreço no valor atualizado de R$ 7.328.549,73 milhões.
 
Os recebimentos antecipados à execução dos serviços e alterações trazidas pelo 4º Termo aditivo (que autorizou as medições e pagamentos fracionados de fornecimento, fabricação e montagem da estrutura metálica), beneficiaram o Consórcio, que teve redução dos custos e aumento de lucros, onerando a Administração Pública.
 
“No caso em apreço não há como negar que os requeridos tenham atuado dolosamente, com o propósito deliberado de alcançar o resultado ilícito configurado, neste caso, pela antecipação ilícita do pagamento, o que se comprova, dentre outras razões, por terem celebrado o 4º termo aditivo que, consoante apontado pelo Relatório Técnico de n.º 094/2015- CAOP, teve por finalidade apenas conferir aparência de legalidade aos pagamentos realizados de forma antecipada à execução da montagem da estrutura metálica”, diz trecho da manifestação.

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A necessidade de demonstração de dolo é fundamental para o prosseguimento da ação que pede ressarcimento. Suposta improbidade administrativa já foi alcançada pela prescrição. Tribunal superior fixou a seguinte  tese: “São imprescritíveis  as  ações  de ressarcimento ao erário, fundadas na prática de ato doloso, tipificado na Lei de Improbidade Administrativa”.
 
As alegações serão analisadas pela juíza Célia Regina Vidotti, que decidirá se aceita ou não a emenda à inicial.

FONTE/ REPOST: ARTHUR SANTOS DA SILVA – OLHAR DIRETO 

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Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais   

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Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.

De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.

“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”

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A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.

“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.

“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou

Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.

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“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.

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