MATO GROSSO
MPE aponta suposto desvio de recursos na reconstrução do ginásio Fiotão e em reforma de escolas em VG
MATO GROSSO
O Ministério Público Estadual (MPE) apontou que a reconstrução do Ginásio Poliesportivo Júlio Domingos de Campos o “Fiotão”, que custou em torno de R$ 12 milhões aos cofres da Prefeitura de Várzea Grande, durante gestão de Lucimar Campos (DEM), foi usada para desviar recursos por meio de pagamentos de serviços não executados. A informação consta da Ação Civil Pública movida contra Lucimar, o também ex-prefeito Walace Guimarães, outras 14 pessoas e a empresa Schuring & Schuring Ltda.
Na ação, o MPE requerer a condenação de todos os denunciados por ato de improbidade administrativa e ainda ressarcimento ao erário, de forma solidária, no valor de R$ 3.164.950,56 milhões, por irregularidades em projetos e pagamento por serviços não executados.
As irregularidades teriam ocorrido na execução do Contrato 080/2014, entre a Prefeitura de Várzea Grande e a Schuring & Schuring Ltda, na ordem de R$ 12.742.450,00 milhões, para prestação de serviços de arquitetura e engenharia, entre os quais destacam-se a elaboração de projetos arquitetônicos de segurança e combate a incêndio, pânico e explosões, aprovados pelo Corpo de Bombeiros Militar, bem como projetos básicos completos em todos os edifícios públicos municipais e futuras obras a serem executadas.
Consta da denúncia, que relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional (CAOP/MPMT), após realização de perícia, apontou que foi constatado a emissão três notas fiscais em favor da Schuring & Schuring Ltda no valor total de R$ 229.100,00 relacionado a obra do Fiotão, que teriam sido pagas sem a comprovação do recebimento do serviço.
As duas primeiras notas, sendo uma na ordem de R$ 110.000,00 e outra de R$ 100.000,00, foram emitidas para pagar custos pela elaboração do projeto de reforma e ampliação do ginásio. A terceira nota, no valor de R$ 19.100,00, foi pelo licenciamento ambiental da obra.
A perícia constatou nota fiscal no valor de R$ 300 mil para que fosse elaborado o levantamento topográfico de Várzea Grande, porém, a nota foi paga sem que fosse atestado a elaboração do levantamento. Ao todo, entre projetos (inclusive o da Câmara Municipal na ordem R$ 180 mil), laudos e levantamento topográfico, o MPE afirma que foram pagos R$ 1.395.796,04 milhão, sem comprovação do recebimento do serviço.
Além disso, também se apurou por meio do relatório técnico que parte dos serviços contratados foram executados de forma parcial pela Schuring & Schuring Ltda, a despeito de serem entregues e pagos como completos, provocando prejuízo na ordem de R$ 723.978,25 mil. As irregularidades foram verificadas nas obras envolvendo as escolas municipais Irenice Godoy de Campos Silva, Paulo Freire, Padre Luiz Maria Ghizoni, Alino Ferreira de Magalhães, Júlio Domingos, assim também como na obra do CMEI Antônio Joaquim de Arruda.
Verificou-se também serviços parcialmente executados ainda nos bueiros celulares nos córregos Santa Terezinha e Loro, e na ponte sobre o Rio Santana.
Na ação, constatou-se ainda prejuízo na ordem de R$ 1.039.976,27 por serviços incompletos (notas obtidas via sistema APLIC-TCE/MT) em escolas municipais e R$ 5.200,00 por serviço executado na obra da escola municipal Ruth Martins Santana sem escopo contratual.
FONTE/ REPOST: LUCIONE NAZARETH – VGN
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
