Uma moradora do condomínio Parque Chapada da Costa – construído pela MRV Prime Parque Chronos, em Cuiabá -, vai receber uma indenização de R$ 2 mil (mais juros e correção monetária) após ser vítima de uma “propaganda enganosa”. Segundo os autos, a MRV anunciou a gratuidade no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como serviços de cartório, em peças publicitárias que não cumpriram o prometido.

A decisão que determinou a indenização é do juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro, e foi proferida no último dia 22 de novembro. Além dos R$ 2 mil relativos a danos morais, o magistrado também mandou a MRV devolver os valores pagos no ITBI e serviços de cartório, pouco mais de R$ 2,6 mil, igualmente corrigidos e com a incidência de juros.

De acordo com informações do processo, a compradora do imóvel reclama na justiça que foi vítima de uma propaganda enganosa.

“Alega que realizou o pagamento de R$800,00 referente a Serviços de Assessoria para que ela resolvesse a parte burocrática de registro do imóvel e compareceu ao Cartório para assinar a documentação de registro do imóvel e nada lhe foi cobrado, porém posteriormente a requerida realizou cobrança de valores referente ao ITBI e Registro do imóvel. Afirma que entrou em contato com a requerida, porém lhe foi informado que deveria realizar o pagamento do débito para receber o imóvel”, diz trecho dos autos

Em sua decisão, o juiz Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro reconheceu o direito a indenização, bem como a devolução dos valores pagos a título de ITBI e de serviços de cartório, uma vez que a MRV realizou uma campanha publicitária ostensiva oferecendo a gratuidade.

“Os documentos juntados demonstram que a requerida por meio de faixas, folder, anúncios na internet e na própria fachada da empresa indica como benefício da aquisição de seus imóveis a isenção do pagamento do ITBI e Registro do imóvel, cujo benefício também foi anunciado para o empreendimento ‘Parque Chapada da Costa’, onde a parte autora adquiriu um apartamento”, analisou o magistrado.

A decisão ainda admite recurso.

FONTE/ REPOST: DIEGO FREDERICI – FOLHA MAX