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MRV vai devolver taxas e indenizar comprador de imóvel

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Uma moradora do condomínio Parque Chapada da Costa – construído pela MRV Prime Parque Chronos, em Cuiabá -, vai receber uma indenização de R$ 2 mil (mais juros e correção monetária) após ser vítima de uma “propaganda enganosa”. Segundo os autos, a MRV anunciou a gratuidade no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como serviços de cartório, em peças publicitárias que não cumpriram o prometido.

A decisão que determinou a indenização é do juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro, e foi proferida no último dia 22 de novembro. Além dos R$ 2 mil relativos a danos morais, o magistrado também mandou a MRV devolver os valores pagos no ITBI e serviços de cartório, pouco mais de R$ 2,6 mil, igualmente corrigidos e com a incidência de juros.

De acordo com informações do processo, a compradora do imóvel reclama na justiça que foi vítima de uma propaganda enganosa.

“Alega que realizou o pagamento de R$800,00 referente a Serviços de Assessoria para que ela resolvesse a parte burocrática de registro do imóvel e compareceu ao Cartório para assinar a documentação de registro do imóvel e nada lhe foi cobrado, porém posteriormente a requerida realizou cobrança de valores referente ao ITBI e Registro do imóvel. Afirma que entrou em contato com a requerida, porém lhe foi informado que deveria realizar o pagamento do débito para receber o imóvel”, diz trecho dos autos

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Em sua decisão, o juiz Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro reconheceu o direito a indenização, bem como a devolução dos valores pagos a título de ITBI e de serviços de cartório, uma vez que a MRV realizou uma campanha publicitária ostensiva oferecendo a gratuidade.

“Os documentos juntados demonstram que a requerida por meio de faixas, folder, anúncios na internet e na própria fachada da empresa indica como benefício da aquisição de seus imóveis a isenção do pagamento do ITBI e Registro do imóvel, cujo benefício também foi anunciado para o empreendimento ‘Parque Chapada da Costa’, onde a parte autora adquiriu um apartamento”, analisou o magistrado.

A decisão ainda admite recurso.

FONTE/ REPOST: DIEGO FREDERICI – FOLHA MAX

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AACCMT lança campanha para arrecadação de alimentos e itens de limpeza

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A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) está mobilizando a sociedade para mais uma campanha solidária de arrecadação de alimentos não perecíveis e itens de limpeza. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o atendimento prestado às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer e às suas famílias, que encontram na instituição acolhimento durante todo o período de tratamento.

As doações podem ser realizadas até o dia 30 de junho. Os alimentos arrecadados serão destinados à montagem de cestas básicas, que serão entregues às famílias assistidas pela AACCMT. A instituição também recebe a doação de cestas básicas já montadas, que serão destinadas aos assistidos.

As doações podem ser entregues na sede da AACCMT, localizada na Rua do Caju, nº 329, bairro Alvorada, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou pelos telefones (65) 3025-0800 e (65) 99256-3627.

Entre os alimentos que podem ser doados estão arroz, feijão preto, macarrão, óleo de soja, polvilho azedo, ovos brancos (caixa fechada), leite integral, leite condensado, açúcar, farinha de trigo, sal, farinha de mandioca, fubá, polvilho doce, creme de leite e outros produtos não perecíveis dentro do prazo de validade. Também são bem-vindos itens de limpeza, como água sanitária (5 litros), papel higiênico (fardo), amaciante (5 litros) e detergente líquido (5 litros).

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De acordo com o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, cada doação representa um gesto de cuidado e solidariedade, contribuindo para que a instituição continue oferecendo um ambiente acolhedor e digno às famílias que enfrentam o desafio do tratamento oncológico infantojuvenil.

“Cada alimento e cada produto de limpeza doado ajudam a manter a Casa funcionando e garantem mais conforto e qualidade de vida às crianças e adolescentes em tratamento e aos seus acompanhantes. Além disso, as cestas básicas entregues às famílias representam um importante apoio neste momento tão delicado. A participação da comunidade faz toda a diferença para que possamos continuar cumprindo nossa missão”, destacou.

Sobre a AACCMT

A AACCMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças e adolescentes com câncer e um acompanhante. Ao longo de seus 27 anos de atuação, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 atendimentos. A sede disponibiliza diariamente a alimentação, hospedagem, transporte, apoio psicossocial e diversos outros atendimentos.

Além de Cuiabá, a AACCMT atende crianças e adolescentes provenientes do interior de Mato Grosso, de outros estados, de comunidades indígenas e até de outros países, que chegam à capital em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica.

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