MATO GROSSO
MT apresenta em evento no Paraná ações desenvolvidas nas escolas na área de tecnologia
MATO GROSSO
O evento conta com a participação de secretários estaduais de Educação, equipes técnicas dos estados e representantes do Ministério da Educação (MEC).
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, um dos líderes do GT ao lado dos secretários de Educação Hélvia Paranaguá (DF) e Roni Miranda (PR), destacou que o encontro presencial fortalece uma discussão que já vinha ocorrendo online entre os secretários e suas equipes.
“O assunto já faz parte do cotidiano escolar, e nossas experiências em sala de aula mostram que a tecnologia fornece acesso instantâneo à informação, além de ser uma ferramenta importante para o ensino-aprendizagem. Isso proporciona experiências significativas aos estudantes e professores”, afirmou.
Recursos como conectividade, plataformas digitais e Chromebooks para estudantes foram apontados como ferramentas transformadoras na rotina dos professores, que se tornaram mediadores de informações e formadores de cidadãos.
Alan Porto ressaltou, ainda, vantagens como auxílio ao professor no manuseio de conteúdos, aulas mais atraentes e a facilitação da aprendizagem através da interação.
“Para garantir essas ações, Mato Grosso adotou medidas como planejamento estratégico, investimento financeiro adequado, capacitação e desenvolvimento profissional contínuo para professores e gestores escolares, além de programas de inclusão digital, monitoramento e avaliação”, explicou Alan, destacando os seis pilares que norteiam esse trabalho: “Impacto Educacional, Equidade e Diversidade, Tecnologia e Educação, Valorização Profissional, Gestão de Resultados e Infraestrutura”, disse.
O secretário também pontuou que, nesse universo tecnológico, é preciso continuar dando atenção plena ao que é dito pela comunidade escolar, além de ser compreensivo com as limitações e particularidades de cada estudante.
Entre as ações destacadas na mesa de Competências Digitais, Alan citou a compra de 180 mil Chromebooks e 10.250 Smart TVs para equipar as escolas estaduais. Segundo ele, os investimentos também incluem implantação de conectividade, robótica educacional, laboratórios 4.0 e a filosofia STEAM.
Ainda no âmbito da infraestrutura da rede estadual, Alan informou que a Seduc já atendeu 17.915 professores com notebooks e planos de internet, adquiriu 1.361 computadores para as gestões escolares, entregou 103 mil chips com acesso à internet móvel a estudantes, além de 30.000 Chromebooks pelo projeto ETI@Digi. Anualmente, a Seduc investe R$ 30 milhões na contratação de internet de alta velocidade, garantindo 100% de conectividade nas 648 escolas da rede, com 500 kilobits por segundo por estudante via fibra ótica.
Por meio do Regime de Colaboração, a Seduc também atendeu 121 municípios com a entrega de 17.400 Chromebooks, 1.384 Smart TVs e 25.988 chips de internet móvel para 580 escolas. Os chips foram destinados, principalmente, a estudantes de baixa renda registrados no Cadastro Único, proporcionando acesso a recursos educacionais digitais fora da escola.
De acordo com Alan Porto, a Seduc está promovendo uma virada tecnológica na educação pública do estado e dos municípios. Ele destacou que o regime de colaboração é fortalecido. Além de todo aparato tecnológico para as escolas e estudantes de todas as redes, o Governo de Mato Grosso está investindo na formação de professores, tanto no aspecto das tecnologias educacionais quanto no pedagógico e nas competências socioemocionais.
Em sua avaliação final, o secretário disse que do GT sairão muitas contribuições para serem implantadas em todos os estados e no Distrito Federal. “Mato Grosso está aqui presente, contribuindo com as boas práticas que acontecem com o apoio do governador Mauro Mendes, do vice-governador Otaviano Pivetta, além de outros atores nas esferas pública e privada”, concluiu.
Em Mato Grosso, o uso de tecnologias em sala de aula faz parte de uma das 30 políticas educacionais do Plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a rede estadual entre as mais bem avaliadas no país até 2032.
O GT de Tecnologia do Consed tem o apoio da Coalizão Educação Tec, formada pelo Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB), Fundação Lemann, Fundação Telefônica Vivo, Instituto Natura, Instituto Sonho Grande e MegaEdu. O BID também apoia a iniciativa. A Secretaria de Educação do Paraná cooperou com o Consed na promoção do encontro em Foz do Iguaçu.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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