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MT Ciências leva conhecimento científico a eventos no interior do Estado

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O MT Ciências está participando, nesta semana, de duas ações importantes: a 23ª Expoverde, em Campo Verde, e a 17ª Edição do projeto Ribeirinho Cidadão. A iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci) visa tornar o conhecimento científico mais acessível levando experimentos e atividades interativas para cidadãos de todo o Estado.

Entre 03 e 06 de julho, em Campo Verde, o circuito itinerante participa do estande da Seciteci na 23ª Expoverde. Durante o evento, o público terá acesso a jogos e experimentos, ao planetário digital, óculos de realidade virtual, impressoras 3D e à carreta com atividades interativas de ciência e tecnologia. O evento gratuito comemora os 36 anos do município e conta na programação com rodeio, shows nacionais e diversas exposições focadas no agronegócio.

Para o coordenador do MT Ciências, Marcos Natanael Silva de Andrade, a participação em um evento como esse é de suma importância. “Como é uma exposição, com um grande vulto de pessoas, a Seciteci estar posicionada ali é importante para mostrar a marca do Estado. Nós estamos levando a ciência, a tecnologia, representando Mato Grosso através do nosso projeto, onde nesse meio de negócios, levamos os produtos da Seciteci para o conhecimento da população em geral”, explicou Marcos.

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O MT Ciências também marcará presença na segunda etapa do Ribeirinho Cidadão, uma ação da Defensoria Pública em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso e diversas entidades públicas e privadas. O projeto beneficente tem como intuito levar serviços essenciais a localidades que raramente têm acesso a direitos básicos.

Através do MT Ciências, a Seciteci participa da iniciativa com oficinas e atendimentos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, possibilitando um contato com conhecimento científico prático e teórico que muitas vezes não alcançaria tais populações. Esta fase do projeto se estenderá até o dia 10 de julho, oferecendo serviços de justiça, saúde e cidadania às comunidades de Salto do Céu, Porto Esperidião e ao Distrito de Lucialva.

Fonte: Governo MT – MT

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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