MATO GROSSO
MT Ciências leva interatividade e experiências científicas a estudantes de Juína
MATO GROSSO
O projeto faz parte do Circuito Itinerante da Ciência de Mato Grosso, organizado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), e conta com parceria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Dentro da carreta, os estudantes poderão experienciar atividades interativas e acessar a Sala de Tecnologia e Inovação, com óculos de realidade virtual e o planetário digital. Também serão disponibilizados outros dois ambientes externos.
Além disso, o circuito conta com experiências com microscópios, espelhos côncavos e convexos, câmaras escuras e o modelo de olho, vórtex e globos de plasma. Os visitantes ainda terão a possibilidade de presenciar experimentos de ilusões de óptica, anamorfose, além de um gerador Van de Graaff – que produz energia eletrostática e deixa os cabelos arrepiados.
Conhecerão as instalações os estudantes das escolas municipais Paulo Freire, José De Anchieta, Maria Hilda Panas e 9 De Maio. Também, das escolas estaduais Marechal Rondon e Dr. Artur Antunes Maciel, do Colégio Salesiano São Gonçalo de Juína e Colégio Presbiteriano de Juína. Os alunos do Instituto Federal de Mato Grosso também terão espaço na programação.
Os atendimentos vão ocorrer das 7h às 11h e das 13h às 17h, e seguem até sexta-feira (16), dia do padroeiro da cidade, quando a programação estará aberta para toda a população no período vespertino.
Na última semana, o circuito passou pelo município de Nova Mutum (240 km de Cuiabá), contando com a participação de mais de 1,8 mil estudantes. Outros municípios também vão receber o projeto, como Lucas do Rio Verde e Araguaína. Para acompanhar as ações, clique aqui.
MT Ciências
O MT Ciências é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso, realizado pela Seciteci, em convênio com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat). As ações itinerantes têm como objetivo levar para os 141 municípios conhecimentos importantes que cercam a ciência e mobilizam o cotidiano das pessoas.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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