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MT recebeu o triplo em investimentos privados a cada R$ 1 real de renúncia fiscal, aponta relatório

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Os incentivos fiscais concedidos a empresas privadas em Mato Grosso nos últimos três anos garantiram um retorno de mais de 230% ao estado. Conforme relatório de Desempenho dos Programas de Incentivos Fiscais: Prodeic, Proder e Proalmat, realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a cada R$ 1 renunciado em impostos, o estado recebeu R$ 3,28 em investimento, entre 2020 e 2022.

Foram R$ 12,3 bilhões em renúncia nesse período, enquanto os investimentos atingiram R$ 40,7 bilhões.

Em 2020, os investimentos privados foram 247,7% maior que a renúncia fiscal. E, em 2021, essa diferença foi de 137,4%, já em 2022 os investimentos no Estado atingiram 292% a mais que o valor renunciado.

Todos os anos as empresas beneficiárias dos programas de incentivo devem entregar à Sedec o Relatório Anual de Monitoramento com as informações sobre geração de empregos, investimentos realizados, vendas internas e interestaduais e nomenclatura comum do Mercosul (NCMs).

“A avaliação é necessária para demonstrar os impactos sociais das políticas de incentivo fiscal, de que forma ela contribui para a economia do Estado. Os resultados apontam que os programas têm sido fundamentais para o fortalecimento do setor do agronegócio e no crescimento industrial de Mato Grosso”, destacou o secretário adjunto de Agronegócios e Investimentos, Anderson Lombardi.

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Lombardi apontou ainda que a política de incentivos fiscais é a ferramenta utilizada pelos Governo de Mato Grosso para o desenvolvimento, impactando diretamente a atividade empresarial, a competitividade regional e nacional, o emprego e o crescimento produtivo, econômico e social.

“Sem os benefícios fiscais, nós não conseguiríamos industrializar o Estado. A guerra fiscal ainda existe em nosso país, mas nós temos benefícios fiscais muito bons para que as indústrias viessem para cá. Nós estamos conseguindo fazer industrialização das nossas matérias-primas, um exemplo é o etanol de milho para fabricação de biodiesel. Somos os maiores produtores de gado, temos grande rebanho de suínos, um dos maiores criadores de frango e isso atrai indústrias para poder abater todos esses animais e agregando mais valor nessas produções”, pontuou.

Programas de incentivo

O Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) é o benefício fiscal é voltado para o desenvolvimento da indústria e o comércio. As empresas aderidas ao programa tem redução na base de cálculo do ICMS em operações dentro e fora do Estado. Ao todo são 22 setores impactados como laticínios, trigo, madeira, artigos ópticos, reciclagem, indústria de bebidas, biocombustíveis, dentre outros. Até 2022 eram 954 empresas credenciadas.

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Já o Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) fomenta a pecuária e a agricultura fortalecendo a produção de matérias-primas e incentiva a diversificação da produção agrícola beneficiando 20 cadeias produtivas como chia, gergelim, sorgo, feijão, peixe, girassol, amendoim, trigo, por exemplo. Até 2022 eram 3429 credenciados.

O programa de Apoio a Cultura do Algodão (Proalmat) consiste na redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de algodão em pluma originadas pelo produtor equivalente a 12% do valor da operação, e crédito presumido de 75% na comercialização de algodão em pluma nas saídas interestaduais. O programa ajudou a Mato Grosso se tornar o maior produtor da commodity no país, sendo responsável por 70% da produção nacional da fibra. Até 2022 eram 2189 beneficiários.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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