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“MT tem tolerância zero com facções; a resposta vai ser dura”

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O governador Mauro Mendes (União) afirmou que o Estado de Mato Grosso tem “tolerância zero” com a atuação de organizações criminosas, e que as forças de segurança do Estado têm recebido investimentos e se mobilizado para fazer o enfrentamento contra os criminosos.

Ele cita como exemplo a Operação Recovery, deflagrada pela Polícia Civil nesta sexta-feira (31), para cumprimento de 94 ordens judiciais contra membros de facções criminosas.

“Não podemos mais tolerar isso. Temos que tirar de circulação essas pessoas. As forças de segurança estão mobilizadas para fazer esse enfrentamento. O Estado está agindo e a resposta vai ser dura. É tolerância zero”, afirmou.

A Operação Recovery, deflagrada em Sorriso (400 km de Cuiabá), apura crimes de associação para o tráfico, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Os mandados judiciais determinam prisão, busca e apreensão e quebra de sigilo bancário. Ainda, sequestro de veículos e bloqueio de R$ 1 milhão. Ao todo, 170 policiais civis atuaram na ação. 

O governador observou que, a exemplo do combate à criminalidade em Sorriso, o Estado atua para combater o avanço das organizações criminosas em todas as regiões de Mato Grosso. Para isso, tem investido em armamento e na implantação de novas tecnologias para auxiliar no trabalho de inteligência das forças de segurança pública. 

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“Investimos muito em tecnologia para ter um Estado eficiente, que use a tecnologia a serviço da sociedade, para que nós possamos entregar o melhor resultado e custando menos para o cidadão”, ressaltou. 

“A tecnologia está nos permitindo investigar mais rápido, gerar provas e apresentar isso ao Ministério Público, ao Judiciário e ter o deferimento dessas operações mais rápido, para tirar de circulação essas pessoas que estão praticando crimes em Mato Grosso. As forças de segurança estão mobilizadas para fazer esse enfrentamento”, acrescentou. 

Reforço na segurança

Também nesta sexta-feira, o governador anunciou o chamamento de 980 profissionais para reforçar a Segurança Pública, sendo 550 para a Polícia Militar, entre oficiais, soldados e médicos, 315 para a Polícia Civil, entre investigadores, escrivães e delegados, e 115 novos bombeiros, entre soldados e oficiais. 

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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