MATO GROSSO
Municípios de MT já podem se inscrever para a Conferência Estadual de Cultura
MATO GROSSO
Considerando a data do encontro estadual, os municípios mato-grossenses precisam correr contra o tempo para finalizar as conferências locais e conseguir eleger representantes para participar da etapa estadual. A organização do evento espera participação de pelo menos 400 pessoas nos três dias de programação.
De acordo com a comissão organizadora, até a última quarta-feira (11) eram 105 municípios com conferências municipais e intermunicipais realizadas e agendadas, com participação de mais de cinco mil gestores públicos e fazedores de cultura de todas as regiões de Mato Grosso.
“É imprescindível que todos realizem suas conferências para que tenhamos uma participação expressiva de Mato Grosso no planejamento das metas e investimentos em nível nacional”, destaca o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Jefferson Neves.
A realização das conferências locais e regionais é uma das prerrogativas para participação de estados e munícipios na Conferência Nacional de Cultura, agendada para 04 a 08 de março de 2024, em Brasília.
Nos eventos municipais e estaduais, além de avaliação e proposição de ações e metas, também são eleitos os representantes legais que terão direito a voto no encontro nacional, onde são definidos os eixos prioritários para investimentos na cultura de todo país.
Programação
A 5ª Conferência Estadual de Cultura terá o tema alinhado ao nacional, ‘Democracia e Direito à Cultura’, e reunirá representantes do Poder Público e da sociedade civil para debater e definir os rumos para o desenvolvimento das políticas culturais de Mato Grosso.
Para participar do encontro estadual, é necessário que os representantes municipais façam inscrições prévias, a fim de facilitar a organização do evento. O link está disponível AQUI.
Durante os três dias de programação, haverá oficina de capacitação de gestores ministrada pelo Ministério da Cultura, palestra sobre o tema e eixos temáticos da Conferência, aprovação do Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual de Cultura, discussões dos Grupos de Trabalho, eleição de delegados e aprovação das propostas de políticas públicas que serão levadas para a Conferência Nacional.
As discussões e propostas serão baseadas nos eixos temáticos definidos para a Conferência Nacional de Cultura. Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura (Eixo 1); Democratização do acesso à cultura e Participação Social (Eixo 2); Identidade, Patrimônio e Memória (Eixo 3); Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural (Eixo 4); Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade (Eixo 5); e Direito às Artes e às Linguagens Digitais (Eixo 6).
A Conferência Estadual de Cultura é uma instância de participação social prevista na lei do Sistema Estadual de Cultura, que prevê a articulação entre Estado, municípios e organizações culturais e sociais para avaliar a execução do Plano Estadual de Cultura. É nesse encontro que os representantes propõem diretrizes, estratégias, programas e ações para o desenvolvimento da política cultural de Mato Grosso.
Serviço:
5ª Conferência Estadual de Cultura
Data: 24, 25 e 26 de outubro
Local: Hotel Fazenda Mato Grosso
Inscrições: https://mapas.mt.gov.br/oportunidade/451/#info
Informações: telefones (65) 3613-0233 / (65) 98174-0157 e email cgsec@secel.mt.gov.br
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.
Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.
Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.
Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.
Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.
Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.
Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.
Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.
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