MATO GROSSO
No Dia da Amazônia, Governo destaca investimento de R$ 260 mi para combater desmatamento ilegal e incêndios
MATO GROSSO
Neste ano o valor destinado é o maior da história, R$ 77,4 milhões, o que representa um aumento de 29% em comparação com o investimento de R$ 60 milhões do ano passado para conservar o meio ambiente. Os recursos fortalecem os órgãos estaduais que atuam contra crimes ambientais com aquisição de tecnologia, veículos, contratações, insumos e equipamentos para fiscalização eficiente.
Conforme a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, o Estado tem uma atuação fiscalizatória que não se resume apenas à aplicação de multas. A estratégia estadual inclui identificar o desmatamento ainda no início, enviar equipes a campo para realizar o flagrante e impedir o avanço do crime ambiental. Por conta desta ação, o Estado apreendeu mais de 1.100 máquinas de infratores.
“O Governo prioriza as ações para conservar a floresta e o grande investimento dos últimos anos demonstra isso. O segredo do resultado é a vigilância. As nossas ações incorporam o uso de tecnologia com imagens de satélite de alta resolução para monitorar todo o território, a apreensão de equipamentos, embargos de áreas, e medidas para responsabilizar os infratores de forma efetiva”, destaca.
A tolerância zero com os crimes ambientais rendeu o título de Estado que mais autua os alertas de desmatamento em 2022, conforme o MapBiomas. Segundo o levantamento, 74,3% das áreas com alertas de desmatamento em Mato Grosso foram fiscalizadas pelas equipes em campo ou de forma remota, ou tiveram autorização do órgão ambiental. No mesmo período, a média nacional foi de 36% dos alertas atendidos.
Foram aplicadas mais de R$ 6,7 bilhões de multas ambientais entre 2019 e agosto de 2023. No período, foram emitidos 11.962 autos de infração e cerca de 29.400 alertas atendidos – aproximadamente metade por meio de fiscalização remota, por imagens de satélite de alta resolução.
Redução dos focos de calor
Neste ano, a maior redução dos focos de calor ocorreu no bioma Amazônico. No período em que é proibido o uso do fogo, nos meses de julho e agosto, a queda foi de 64,3% em relação ao mesmo período do ano passado.
Desde 2019, o Governo já investiu R$ 105,6 milhões em ações de reforço contra incêndios, que financiaram as ações do Batalhão de Emergências Ambientais, implantação do Centro de Monitoramento via Satélite, cinco novas unidades dos Bombeiros – sendo duas na capital e uma em Poconé, Santo Antônio do Leverger e Pontes e Lacerda.
Houve reforço na frota com mais quatro aeronaves, 4,2 mil novos uniformes aos Bombeiros, 3,9 equipamentos de combate aos incêndios, sendo capacetes, motobombas, sopradores e roupas de proteção, 260 veículos, além de materiais e equipamentos diversos.
Dia da Amazônia – A data foi instituída pela Lei nº 11.621, de 19 de dezembro de 2007 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do uso sustentável da maior floresta tropical do mundo para a sua conservação e para o clima. A floresta Amazônica representa mais da metade do território nacional e abrange nove estados brasileiros.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.
Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.
Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.
Articulação institucional
O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
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