MATO GROSSO
No Dia Internacional da Mulher, Procon-MT destaca direitos das consumidoras
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O primeiro deles diz respeito à saúde: as mulheres têm direito à cirurgia de reconstrução de mama em virtude do tratamento de câncer e à cirurgia para remoção de excesso de pele após cirurgia bariátrica, custeados pelo plano de saúde.
“Esses procedimentos, ainda que configurados como cirurgias plásticas, são considerados continuidade do tratamento. Por isso estão na lista de procedimentos que devem ser custeados pelos convênios”, informa a secretária adjunta interina de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Valquíria Souza.
Outro direito importante da mulher quando gestante, e que muitas vezes é desconhecido pela população, é o de ter um acompanhante durante o parto. “A gestante tem o direito a um acompanhante e pode escolher quem será essa pessoa. Também é assegurado à mulher o direito de amamentar seu filho em locais públicos e/ou privados”, destaca a secretária adjunta.
O Procon Estadual também salienta que gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo têm direito ao atendimento prioritário. O benefício é garantido em legislação federal e vale para todos os estabelecimentos comerciais.
Em Cuiabá
Válido para a Capital, outro direito das mulheres é o ‘Parada Segura’. De acordo com a legislação municipal, no horário das 21h às 5h, os motoristas são obrigados a pararem o veículo no lugar em que a mulher solicitar, possibilitando o desembarque em um local seguro, desde que seja sem desvio e dentro das rotas da linha.
Para solicitar o benefício, a passageira deve informar com antecedência ao motorista sobre o local em que deseja desembarcar. O local deve permitir que o veículo seja estacionado. A regra vale para o transporte coletivo intermunicipal urbano de passageiros da Capital.
Caso o motorista não pare, a consumidora pode registrar uma reclamação diretamente na empresa de ônibus, na Ouvidoria da Ager, na Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá ou em uma unidade de Procon.
Cosméticos e produtos de higiene
Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda de pomadas para trançar, modelar ou fixar cabelos em todo o território nacional. A medida foi tomada após vários consumidores relatarem problemas de saúde, como perda temporária de visão, irritação ocular, dores de cabeça e queda de cabelo, após o uso desse tipo de produto.
Para orientar o consumidor e evitar problemas na compra de maquiagens e produtos de higiene, o Procon-MT listou alguns cuidados que devem ser observados pelos consumidores:
1- Antes de adquirir o produto, observe o local de armazenamento e fique atento às condições de higiene do local;
2- Observe atentamente a embalagem. Ela deve conter informações como como instruções de uso, registro no órgão competente, validade, composição, volume/quantidade e condições de armazenamento em língua portuguesa;
3- Na embalagem também deve constar as informações sobre o fabricante/importador e dados de atendimento ao consumidor (telefone, e-mail, página web ou outro meio);
4- Antes de comprar, observe a data de validade e as condições da embalagem. Não adquira produtos com a embalagem danificada;
5- Antes de usar, leia atentamente o rótulo. Alguns produtos exigem que o consumidor faça um teste em pequena região do corpo antes do usar/aplicar o produto;
6- Fique atento à data de validade e não utilize produtos vencidos;
7- Suspenda o uso do produto e procure orientação médica, caso surjam coceiras, irritações ou alergias;
8- Para evitar o risco de contrair doenças (como infecções, herpes, conjuntivites e outras doenças), não compartilhe maquiagem.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
AACCMT lança campanha de arrecadação de brinquedos para o Dia das Crianças
A Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACCMT) deu início à campanha de arrecadação de brinquedos em comemoração ao Dia das Crianças 2025. A iniciativa tem como objetivo beneficiar crianças em tratamento contra o câncer, atendidas pela instituição.
As doações podem ser feitas até o dia 3 de outubro na sede da AACCMT, localizada na Rua do Caju, 329, Jardim Alvorada, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Serão aceitos brinquedos novos ou usados em bom estado de conservação.
A entrega dos brinquedos será realizada no dia 5 de outubro, durante uma programação especial preparada para os assistidos da casa de apoio.
Além de brinquedos, a instituição também aceita doações em dinheiro, que serão utilizadas na organização do evento e na compra de presentes. As contribuições podem ser feitas via Pix, utilizando a chave CNPJ 03.186.621/0001-08.
Sobre a AACCMT
A AACCMT é uma instituição sem fins lucrativos e existe há 26 anos. A associação oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Os atendidos vêm principalmente do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e de outros países, que precisam de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.
Doações
Todas as despesas da AACCMT, como água, luz, telefone, alimentação, produtos de higiene e capacitação de voluntários e funcionários, são custeadas por meio de doações, projetos, eventos e campanhas. As doações podem ser feitas pelo telefone: (65) 3025-0800.
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