MATO GROSSO
“Nossa escola está preparada para o futuro e isso se deve aos investimentos do Governo de MT”, afirma diretor
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes e a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, inauguraram nesta sexta-feira (24.02) o novo prédio da Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus, em Barra do Bugres, que irá atender cerca de 1,3 mil alunos da rede estadual de ensino.
A obra teve início há cerca de 10 anos e ficou paralisada, até ser retomada na gestão Mauro Mendes, com investimento de R$ 5,4 milhões. Além de um prédio amplo e moderno, a unidade recebeu equipamentos tecnológicos, que vão auxiliar na aprendizagem dos estudantes.
“Todas as nossas salas possuem Smart TVs, recebemos 160 chromebooks, temos laboratório de robótica e um sistema de internet que cobre toda essa escola, além da plataforma de inglês e de tantos outros investimentos que têm atraído os alunos para o estudo. Nossa escola está preparada para o futuro e isso se deve ao Governo de Mato Grosso”, destacou o diretor da unidade, Ourival Junior.
A prefeita de Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira, agradeceu ao governo do Estado pela atenção com o município, e afirmou que a inauguração da unidade é uma realização para todos os moradores.
“Estou muito feliz e emocionada, porque aguardávamos por isso há 10 anos, e hoje foi entregue essa escola. É assim que se faz política, política voltada para as famílias”, manifestou.
O governador Mauro Mendes destacou que o Governo de Mato Grosso tem investido não apenas em mais tecnologia para as unidades escolares, mas também na área pedagógica, com o intuito de melhorar a qualidade do ensino das escolas públicas, e ressaltou que os investimentos são resultados da eficiência aplicada na gestão, que tem como objetivo a melhor aplicação dos recursos públicos, melhorando a vida da população.
“Estamos colocando nas escolas públicas aquilo que tem de melhor no Brasil e nas escolas particulares. O material didático é semelhante ao do melhor colégio particular de Cuiabá, e a tecnologia que estamos empregando muitas escolas particulares sequer têm. E isso é o que nos, cidadãos, queremos: um Estado eficiente. Temos que olhar para a coisa pública com mais amor e fazer com qualidade, porque tudo que se faz com qualidade dura mais e você aplica mais corretamente o dinheiro público”.
“Todo esse investimento da sociedade é em vocês, alunos, para que, no futuro, quando vocês estiverem em posição como as nossas, sejam cidadãos preparados, conscientes e que contribuem com a sociedade”, completou o governador.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou o investimento de mais de R$ 700 milhões para reformas e ampliações de unidades escolares, que somam a outros projetos de modernização das escolas, transformando o ambiente e estimulando a participação dos alunos.
“Temos um governo comprometido em melhorar a gestão pedagógica, com o objetivo de colocar a educação de Mato Grosso entre as 10 melhores do país. Isso é possível fazer com a força de trabalho e dedicação de todos os profissionais da educação e dos nossos estudantes, que estão tendo oportunidades, condições, equipamentos e ferramentas para trabalharem e terem uma educação de qualidade. Tenho certeza que os resultados vão acontecer”, afirmou.
O secretário ainda observou que, seguindo o Novo Ensino Médio, os alunos da unidade de Barra do Bugres contarão com a oferta de três cursos técnicos, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). “É uma escola do futuro que vai preparar nossos jovens para o mercado de trabalho”, manifestou.
O senador Jayme Campos parabenizou o governador Mauro Mendes e seus secretários de Estado pelos investimentos realizados desde a primeira gestão.
“É um trabalho exitoso e competente o do Governo do Estado. Quando você trabalha com transparência na coisa pública, o dinheiro rende, e Mauro está fazendo um trabalho respeitoso, não só em nível de Mato Grosso, mas nacionalmente. Não tem outro Estado da federação que investe 19% da sua receita corrente líquida, e isso é possível porque este é um governo sério”, declarou.
Na solenidade, o governador Mauro Mendes também entregou novos armamentos para o 7º Comando da Polícia Militar, que atenderá a região de Tangará da Serra. Foram entregues, ao todo, 12 fuzis, 32 granadas de emissão lacrimogêneo, 28 cargas múltiplas de gás lacrimogêneo, e mais de 1,1 mil munições.
Solenidade
Estiveram presentes na solenidade a primeira-dama Virginia Mendes, os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Margareth Buzetti, os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Dr. João, os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Alan Porto (Educação), o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, e prefeitos da região.
Fonte: GOV MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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