MATO GROSSO
Nova plataforma da Jucemat permite abertura de empresas em poucos minutos
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Em menos de dez minutos, a contadora, Josineide de Castro, 36 anos, mãe de dois filhos e moradora de Várzea Grande, realizou o sonho de abrir a própria empresa, a “Aurea Contábil Ltda”, pela internet, na plataforma “Empresa Instantânea”, da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).
A plataforma digital da Jucemat permite a abertura de novas empresas de forma rápida, segura e sem burocracia. Anteriormente, quem desejava abrir o próprio negócio enfrentava atendimento manual e presencial, que poderia durar até cerca de três meses.
A facilidade em formalizar a empresa de contabilidade, pela Jucemat, motivou a empresária. Após o cadastro, recebeu o registro de todos os documentos fornecidos pela Junta Comercial, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), as licenças tributárias, a declaração de licenciamento e a confirmação de inscrição. Ela foi uma das pioneiras a se cadastrar o na plataforma Empresa Instantânea, do Governo do Estado.
‘‘Eu peguei uma época quando os cadastros eram feitos de forma manual. Ou seja, os contratos eram levados aos cartórios, para reconhecimento de firma, e, posteriormente, protocolados na Junta Comercial. Se por algum motivo, o processo voltasse com alguma exigência e fosse preciso alterar algo do contrato social, você tinha-se que refazê-lo e levar o cliente novamente para assinar no cartório para reconhecimento de firma, explica
A acrescenta. “Fora o trâmite, que não era integrado, após a Junta (Comercial), a Receita analisava e gerava o CNPJ. Posteriormente, tínhamos que iniciar novo processo junto à Secretaria de Fazenda, para os clientes que necessitavam de inscrição estadual, e, em seguida, junto à Prefeitura, para conseguir o alvará de localização e funcionamento. Tudo de forma manual e presencial. Por isso, é possível imaginar a dificuldade e demora como era para abrir uma empresa”, conta ela.
A empresária e contadora, além de mãe de dois filhos ainda se divide nas tarefas domésticas. Ela conta que, aos 15 anos de idade, começou a trabalhar com a tia Rozalva Fortunato Flores, então responsável pelo setor de departamento de pessoal de uma indústria mecânica. Logo depois, viu a tia se tornar proprietária de um escritório de contabilidade.
Foi a inspiração para que Josineide iniciasse o curso de Ciências Contábeis, e, no futuro, se tornar dona da própria empresa de contabilidade. “Quando a vi trabalhando e atuando na área, pensei ser isso que queria fazer. Sem contar pela vontade de poder ajudar empresários em suas tomadas de decisões”, relembra.
Trabalhando ao longo dos anos na área contábil, foi conquistando os próprios clientes até iniciar o seu próprio negócio. Hoje, com a colaboração de dois funcionários, Bruno França e Ester Cavalcante, empenha seus esforços e atendem à demanda de 120 clientes espalhados em todo o Brasil.
Durante a carreira, Josineide de Castro já teve oportunidades de participar de eventos junto com a equipe da Junta Comercial, na cidade de Cáceres, onde pode relatar sua experiência ao utilizar a ferramenta Empresa Instantânea.
“Fiquei muito empolgada com o convite e muito feliz em participar deste momento de mudanças significativas na Junta Comercial. Ainda mais eu que, quando comecei, era tudo manual, por isso, estou adorando poder contribuir. Minha experiência, com o registro online pela plataforma digital foi gratificante, visto que todo o procedimento ocorreu de forma fácil e intuitiva, diferente de como era antes. Não tem muito segredo, a plataforma é muito simples. Acredito que os empreendedores conseguirão fazê-lo facilmente”.
O presidente da Jucemat, Manoel Lourenço de Amorim, explica que Várzea Grande foi o primeiro município a implantar a nova plataforma. Lançada em julho, o “Empresa Instantânea” já está à disposição da população. “Assim os empresários, empreendedores e pessoas jurídicas, que desejarem registrar e legalizar empresas podem entrar diretamente no site da Jucemat e iniciar o processo. Ao todo, já são 15 empresas abertas no município com a nova ferramenta”, explica.
Como funciona?
A Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), executa programa digital que simplifica processo de registro e abertura de empresas.
O procedimento possibilita aos empresários e empreendedores inserir dados e documentos, sem a necessidade de percorrer diversos órgãos. Os interessados na abertura de empresas podem se cadastrar no site da Jucemat e do Governo. Após a solicitação, terá os documentos fornecidos pela Junta Comercial, o CNPJ, as licenças tributárias, a declaração de licenciamento e a confirmação de inscrição.
Fonte: GOV MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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