MATO GROSSO
Novas creches: Botelho e poderes questionam orçamento da LOA 2025
MATO GROSSO
ALMT assegurou recursos no orçamento e não descarta a judicialização.
Mais uma rodada de discussões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT debateu com representantes dos poderes sobre a necessidade da construção de creches no Estado, nesta terça-feira (10), na Presidência da ALMT, sob o comando do presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho.
A reunião foi solicitada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO, que pediu esclarecimentos do governo estadual sobre a falta de previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual – LOA 2025 para a execução da Ação de Infraestrutura da Educação Infantil, ou seja, destinação de recursos para a construção e ampliação de creches.
Os recursos já foram aprovados pelos deputados para constar no orçamento estadual: Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, na LOA e PPA – Plano Plurianual, conforme explicou o presidente Botelho. Dessa forma, o governo teria que fazer investimentos na ordem de R$ 400 milhões, em quatro anos, à educação infantil.
Para Botelho, o governo executou muito pouco até o momento, atingindo o patamar de R$ 18 milhões, sendo que a previsão era de R$ 120 milhões por ano.
“Então, estamos fazendo uma discussão com o governo para que coloque um valor que seja adequado e realmente execute, pois a Assembleia já está autorizada a judicializar essa questão. O governo entende que existe uma política nacional em cima disso e que a educação infantil é responsabilidade do município e do governo federal, pois existe recursos federais para essas construções. O governo não está errado, mas tendo condições, nada impede que o governo do Estado entre nisso para ajudar porque praticamente não foi executado nada. Daqui saímos com acordo, inclusive, a desembargadora já colocou que há possibilidade do judiciário dar parecer favorável para que haja realmente a execução”, afirmou Botelho.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT e representante no Gaepe-MT, o conselheiro Antônio Joaquim, a iniciativa atenderá crianças com idades entre 0 e seis anos, o que vai ajudar a reduzir o déficit de vagas em Mato Grosso.
“Temos o levantamento de 14 mil demandas, que já é menor, mas continua significativo. Queremos reconhecer o empenho da Assembleia Legislativa liderado pelo deputado Botelho, já derrubaram o veto no ano passado, esse ano parece que a perspectiva é de novo veto do governador, mas aqui vai ser derrubada. Enfim, nós do Gaepe estamos nessa luta das creches acreditamos que as coisas serão resolvidas nesse ano e teremos, para 2025 mais de R$ 100 milhões disponíveis para a construção de creches”, explica o conselheiro.
Além da Comissão Orçamentária, estiveram na reunião, deputados, representantes da Comissão de Educação, do TCE-MT, Ministério Público de Contas (MPC/MT), do Ministério Público do Estado (MPE/MT), do Tribunal de Justiça (TJMT), Governo de MT, Defensoria Pública e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
EMENDA – No início do semestre, a ALMT aprovou a emenda do deputado Botelho, com coautoria do deputado Thiago Silva, no Projeto de Lei 1173/2024, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, com receita líquida de R$ 38, 032 bilhões. Uma forma de garantir recursos para reduzir o grande déficit de vagas nas creches, inclusive na LOA-2025.
MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso
Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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