MATO GROSSO
“Olhar sensível da primeira-dama e do governador é muito importante para as crianças”, destaca mãe sobre a Páscoa Abençoada do SER Família
MATO GROSSO
Idealizada e capitaneada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e executada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com apoio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a ação conta com cenários e shows com temas da Páscoa. O investimento foi viabilizado via emenda parlamentar do deputado estadual Beto Dois a Um.
“Esse é um momento que esperamos que fique marcado para as crianças, a exemplo do que o Governo e a primeira-dama já fazem no Natal e com tudo que estão proporcionando agora na Páscoa”, afirmou Edilene.
Filha de Edilene, Emanuella Rodrigues, de 12 anos, contou que as atrações musicais foram o que mais gostou. “Eu estou achando tudo lindo. Gostei de tudo. Mas os personagens cantando e a decoração estão lindos. Realmente, estão de parabéns. Obrigada por esse momento especial”, agradeceu a jovem.
Recém-chegada em Cuiabá, Jaqueline da Silva, mãe de Gael e Isaac, de cinco anos, destaca que com a realização do evento vê um diferencial do papel do Estado nas políticas sociais. “Eu sou nova na cidade, cheguei há 15 dias e é o primeiro evento que visito aqui. Nós ficamos felizes, pois as crianças carentes são as mais beneficiadas. Elas são lembradas, e é muito legal que o governo proporcione atividades como essa para quem precisa”, disse.
Patrícia Pinheiro, mãe da pequena Heloisa Vitória, falou que além de alegria, a iniciativa busca passar o verdadeiro significado da Páscoa às famílias mato-grossenses. “A Heloisa está perdida, ela não sabe onde quer tirar foto. Esperamos que tenham muitas outras comemorações, porque é uma opção de lazer para a criançada. É incrível ver a reação deles ao conhecerem o coelhinho e ao assistirem os shows. Além de lembrar o verdadeiro espírito da páscoa, que é a ressurreição de Jesus. Estamos ansiosos para as próximas datas festivas”, disse Patrícia, entre risos.
A visitação da Páscoa Abençoada do SER Família segue aberta até o próximo sábado (30.03), na Arena Pantanal, com atividades das 18h às 22h. A entrada é gratuita.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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