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Operação da Polícia Civil cumpre 18 mandados contra organização criminosa investigada por fraude em benefício fiscal

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A Polícia Civil de Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), deflagrou, nesta sexta-feira (28.04), a Operação False Flag para cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão por crimes contra a ordem tributária.

As ordens judiciais são cumpridas nas cidades de Cuiabá e Campo Verde e foram deferidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (NIPO) e também pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

A ação faz parte do planejamento estratégico da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Ministério Público Estadual e Sefaz, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com foco na repressão à sonegação fiscal em Mato Grosso.

As investigações tiveram início com a notícia de possível prática dos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa e contra a ordem tributária, cometidos, em tese, por uma organização criminosa. Foram detectados indícios de irregularidades na concessão do benefício fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) para uma empresa de beneficiamento e comércio de grãos.

O esquema operado pela organização criminosa, composta por um mesmo núcleo familiar, consistia na utilização de uma empresa principal, que detinha o benefício fiscal do Prodeic, e, de forma fraudulenta, estendia-o a diversas outras pessoas jurídicas registradas em nome de familiares e empregados.

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Empresas de fachada

Os criminosos, utilizando diversas pessoas jurídicas de fachada, popularmente conhecidas na prática da sonegação como ‘noteiras’ ou ‘papeleiras’, dificultavam ou mesmo impossibilitavam que o Fisco Estadual aplicasse corretamente os lançamentos tributários aplicáveis, bem como as alíquotas efetivamente devidas.

A empresa principal investigada simularia o beneficiamento de grãos a fim de sustentar o recebimento do benefício fiscal , e vem praticando ainda outros crimes, como a venda de notas fiscais fictícias para dar lastro ao comércio de grãos com aplicação indevida de incentivos fiscais.

Este modo de agir do grupo tem como finalidade acobertar operações mercantis internas e, ainda, possibilitar a venda interestadual de produtos agrícolas de origem primária, sem proceder o recolhimento devido do ICMS incidente, gerando uma sonegação fiscal que implica prejuízos milionários ao Estado de Mato Grosso.

Prejuízo ao erário

A organização criminosa também é formada por representantes legais, procuradores, contadores, corretores de cereais e intermediadores das empresas investigadas, que movimentaram em suas contas bancárias mais de R$ 500 milhões, mesmo possuindo capitais sociais pequenos e renda incompatível com as operações comerciais realizadas.

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A investigação calcula que, até o momento, o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 36 milhões, valor correspondente ao ICMS sonegado com a utilização de empresas de fachada e benefícios fiscais irregulares.

Operação

False Flag foi inspirado na terminologia aplicada a operações conduzidas por corporações, indivíduos ou outras organizações que se valem de simulações para tirar partido das consequências resultantes da farsa. Neste caso, os investigados usam de uma impostura para fruir indevidamente o benefício fiscal concedido pelo Estado, causando prejuízos milionários.

A operação contou com apoio operacional de equipes da DRE, GCCO, Deccor, Dema, 1ª e 2ª Delegacias de Várzea Grande, Delegacia de Estelionatos, Delegacia do Adolescente e Derf de Cuiabá, Derfva, Delegacia de Campo Verde e dos peritos da Politec.

Fonte: Governo MT – MT

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Empreendedorismo feminino cresce 20% em MT e já soma 244 mil donas de negócios

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A necessidade financeira e a oportunidade de atuar na área desejada impulsionam o aumento de mulheres no empreendedorismo. Pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) revela que 244 mil mulheres são donas do próprio negócio no estado. O volume expressivo representa crescimento de 20% em relação a 2025. Em todo o país, são 11 milhões de empreendedoras.

A diretora-superintendente do Sebrae/MT, Lélia Brun, destaca que essa presença vai além dos números e reflete uma transformação social profunda. “Grande parte das empreendedoras é mãe e responsável pelo sustento do lar. Observamos que, cada vez mais, elas estão mais capacitadas e qualificadas para tocar o próprio negócio em busca de independência, o que transforma a realidade de suas famílias e comunidades por meio da gestão empresarial”, afirma Lélia.

Os números do levantamento confirmam a análise e traçam um perfil detalhado: seis em cada dez dessas mulheres têm entre 25 e 44 anos. No âmbito familiar, 61% são casadas, enquanto solteiras e divorciadas somam 16% cada; 68% do total possuem filhos. Quanto à escolaridade, 47,7% concluíram o ensino médio, 38,1% têm ensino superior e 1,8% possuem pós-graduadas, o que evidencia uma base educacional sólida para a condução das empresas.

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No que diz respeito à atuação no mercado, o setor de serviços lidera com 40%, seguido de perto pelo comércio, com 38%. Os nichos de maior destaque incluem higiene e cosméticos, moda, alimentos e bebidas, saúde e bem-estar e artesanato. A maturidade desses empreendimentos também chama a atenção: 42,9% das empresas são consideradas consolidadas, com tempo de atuação entre 3,5 e 9 anos.

A motivação para abrir o próprio negócio se divide entre sonho e realidade. Enquanto 40% das entrevistadas empreendem por oportunidade, outros 40% o fazem por necessidade financeira. Além disso, a busca por autonomia (31%), a paixão por determinado trabalho (29%) e o desejo por horários mais flexíveis (22%) aparecem como fatores determinantes para a decisão de investir na própria trajetória profissional.

Barreiras

Apesar do crescimento, o acesso ao crédito permanece como um dos principais gargalos para a expansão desses negócios. A pesquisa aponta que três quartos das empreendedoras enfrentam dificuldades nessa área: 31% nunca buscaram crédito, 20% nunca procuraram, mas têm interesse; e 22% já tentaram obter o recurso, mas tiveram o pedido rejeitado. Quando conseguem financiamento, destinam o capital prioritariamente a capital de giro, reformas, ampliação, compra de materiais e quitação de dívidas.

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Outro ponto crítico é a informalidade, alimentada por entraves burocráticos e receios financeiros. Para 38% das mulheres, o excesso de burocracia representa o maior obstáculo à formalização, enquanto 21% admitem medo de assumir compromissos fiscais. Além disso, 20% das entrevistadas não veem necessidade imediata de formalizar o negócio. Na visão de analistas, os indicadores mostram espaço importante para ações de conscientização e simplificação de processos por parte dos órgãos de apoio.

Sobre a pesquisa

O levantamento especial feito pelo Sebrae/MT foi realizado por meio de entrevistas telefônicas, com 1.304 empreendedoras no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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