MATO GROSSO
Operação integrada ‘Metrópole Segura’ fecha segunda etapa com redução média de 46% em roubos e furtos
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A operação integrada ‘Metrópole Segura’, desenvolvida desde agosto deste ano em mais de 30 bairros das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs) 1 e 2 (Cuiabá e Várzea Grande), fechou o balanço das duas primeiras etapas, com redução média de 46% nos índices de roubos e furtos.
Planejada pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da adjunta de Integração Operacional (Saiop), em 60 dias empenhou um efetivo de mais de 1.200 policiais em ações de policiamento ostensivo.
Atuam nessa operação, integrantes das Forças Táticas dos comandos regionais 1 e 2 da Polícia Militar, das unidades especializadas como Rotam, Batalhão de Trânsito, Regimento Montado (Cavalaria) e Bope. Também estão empenhadas equipes do Centro Integrado de Comando Aéreo (Ciopaer), com suporte da Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento (Coplam), Observatório da Segurança Pública, Ciosp, Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e Rede Cidadã.
Com objetivo de prevenir e reduzir índices criminais, a ‘Metrópole Segura I’, realizada em agosto, concentrou as ações em bairros de quatro regiões de Cuiabá (Bom Aquino, Alvorada, Morada da Serra e Boa Esperança), e de duas em Várzea Grande (Jardim Eldorado e Grande Cristo Rei).
A ‘Metrópole Segura II’, no mês de setembro, se estendeu, no caso de Cuiabá, para as regiões do Centro Norte, Poção e Bosque da Saúde. Em Várzea Grande, intensificou o policiamento nas regiões do São Mateus e Parque Paiaguás.
Dados do Observatório da Segurança Pública mostram que, além de aumentar a sensação de segurança entre a população, o reforço do efetivo nas ruas refletiu diretamente nos índices criminais das duas Risp’s.
Em Cuiabá, por exemplo, a primeira etapa contabilizou queda de 8%, com o número de ocorrências caindo de 86 para 79. Já na segunda etapa, apontou redução de 43%, de 98 para 56 registros.
Em Várzea Grande, a queda do índice criminal foi de 7% na ‘Metrópole Segura I’, de 14 para 13 registros. Já na edição seguinte, quando as ações foram concentradas nas regiões do São Mateus e Paiaguás, o monitoramento apontou redução de 93%, de oito para apenas uma ocorrência de roubo.
O coordenador de Planejamento e Monitoramento das operações integradas, tenente-coronel PM Akira Sakata, explica que esta variação dos números e percentuais de queda está relacionada à exclusão e inclusão de novos bairros e seus respectivos índices criminais nas análises. Ou, ainda, a subdivisão das áreas atendidas.
Akira lembra que a ‘Metrópole Segura III’ já está em curso. Nesta edição, manteve-se alguns bairros atendidos nas anteriores, nos quais há necessidade de continuar reduzindo os índices criminais, e incluiu outros no atendimento com reforço de policiamento.
De acordo com o tenente-coronel Akira, não há data para encerramento da Operação Metrópole. As ações vão prosseguir e a mobilidade do efetivo será feita conforme a análises dos dados do Observatório da Segurança Pública.
O secretário-adjunto de Operações Integradas, coronel Juliano Chiroli, assinala a importância da integração das forças de segurança na prevenção e repressão à violência. Ele avalia como fundamental a participação da sociedade, tanto no que se refere ao registro das ocorrências como auxiliando com informações sobre possíveis práticas criminais em suas comunidades.
Chiroli reforça que as operações são planejadas conforme as demandas sociais, em sua grande maioria apontadas pelo monitoramento e análise dos índices da segurança pública.
Fonte: GOV MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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