MATO GROSSO
Operação Metrópole Segura reforça policiamento permanente em Cuiabá e Várzea Grande
MATO GROSSO
Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) mantém uma força-tarefa permanente de fiscalização em Cuiabá e Várzea Grande por meio da operação integrada Metrópole Segura. As ações já foram retomadas em 2025, com o reforço policial previsto para 30 dias em dez bairros das duas cidades.
Coordenada pela Secretaria Adjunta de Integração Operacional, a operação reúne a Secretaria Adjunta de Inteligência, Polícia Militar, Força Tática, Ciopaer, Ciosp, Corpo de Bombeiros, Polícia Comunitária e Rede Cidadã. Cada unidade atua conforme sua especialidade, abrangendo desde o policiamento ostensivo e preventivo até o suporte a outros órgãos que compõem a Segurança Pública.
Desde o dia 1º de janeiro, as equipes intensificaram o policiamento nos bairros de Cuiabá: Boa Esperança, Jardim das Américas, Bosque da Saúde, Alvorada e Centro Político Administrativo, nas imediações do Parque das Águas. Em Várzea Grande, as regiões Centro Norte e Sul, Nova Várzea Grande, Ponte Nova e Cristo Rei também contam com o reforço.
De acordo com o secretário de Integração Operacional, coronel Fernando Agostinho, a operação é planejada com base em dados estatísticos que apontam os índices criminais das regiões.
“A definição das áreas de atuação é bastante dinâmica baseada em indicadores prévios, priorizando as regiões por número de registros, orientações de inteligência, dissuasão e deslocamento de mancha criminal periférica. Assim, iniciamos a força-tarefa com policiamento intensificado nas ruas e reforço no trabalho de inteligência. Além disso, o Corpo de Bombeiros realiza fiscalizações em estabelecimentos comerciais em conjunto com outras forças de fiscalização”, explicou.
Ainda segundo o coronel, em 2024, a operação contribuiu para a redução dos índices de roubos e furtos nas áreas atendidas, além de fortalecer o combate às facções criminosas. “Mais de 25 bairros foram contemplados, e observamos uma queda significativa nos registros. Também intensificamos as ações no âmbito do programa Tolerância Zero Contra as Facções Criminosas, seguindo a determinação do governador Mauro Mendes. A presença das forças de segurança reprime a criminalidade e proporciona mais tranquilidade à população”, destacou.


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
-
MATO GROSSO4 dias atrás
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
-
MATO GROSSO16 horas atrás
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
-
ARTIGOS3 dias atrás
A importância das parcerias para o sucesso: ninguém faz nada sozinho