MATO GROSSO
Órgãos estaduais que aderirem ao Programa Integridade MT podem contar com consultoria da CGE
MATO GROSSO
Para a adesão, os órgãos, por meio de seus dirigentes máximos, devem assinar o Termo de Adesão junto à Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e designar o agente de integridade da pasta, que será o servidor responsável por coordenar o trabalho.
Posteriormente, deverão levantar as normas, políticas internas e partes que se relacionam com o negócio da organização (os stakehoders). Na sequência, a tarefa será identificar, avaliar e tratar os riscos de integridade do órgão.
Vencida esta etapa, o plano de ação deverá ser enviado ao dirigente máximo da secretaria para homologação e implementação. A partir da data de adesão, todas as unidades deverão elaborar e aprovar o plano de integridade no prazo de até 180 dias.
Para a elaboração dos planos de integridade, os órgãos estaduais podem contar com o auxílio da CGE-MT. Se assim optarem, devem solicitar o recebimento de consultoria personalizada à CGE tão logo formalizem a adesão ao Integridade MT. A execução do plano de integridade, contudo, é de competência de cada secretaria.
Lançado em julho deste ano, o Integridade MT é um conjunto de regras e diretrizes institucionais de prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes, atos de corrupção e desvios de conduta de servidores e de todas as partes que se relacionam com os órgãos estaduais.
“A ideia é trabalhar para que o ato de corrupção, fraude, desvio de conduta ou erro não aconteça. Mas, se acontecer, sermos capazes de detectar sua ocorrência. E, ao detectar, sermos céleres e efetivos na punição. Além disso, temos de instituir mecanismos para tratar o risco para que o evento não ocorra novamente”, explicou o secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias.
O plano de integridade a ser elaborado por cada secretaria é um guia que ajudará a tomar decisões corretas e transparentes para garantir que os recursos e as ações governamentais sejam usados de forma responsável e em benefício de toda a sociedade. “O interesse público é o coração desse programa, significando que todas as ações do governo são focadas em fazer o que é melhor para as pessoas”, observou o chefe da CGE-MT.
Os primeiros órgãos a aderirem ao Integridade MT foram a própria CGE e a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Na CGE, o trabalho está na reta final de elaboração. Já na Secel, está na fase de avaliação e tratamento de riscos de integridade. Na sequência, a Secel vai elaborar as ações que integrarão o plano de integridade em si.
Para auxiliar na elaboração dos planos de integridade pelas secretarias, a CGE-MT produziu uma Cartilha do Programa Integridade MT e um Guia Simplificado de Gestão de Riscos. O material está disponível no site da CGE.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso
Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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