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Órgãos reduzem pendências após implementação do sistema CGE Alerta

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A Controladoria Geral do Estado (CGE) disponibilizou esta semana aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual o 4º cruzamento de dados do sistema CGE Alerta, referente às operações das áreas de pessoal, financeira, planejamento e orçamento ocorridas no durante o mês de abril. Este mês uma nova trilha foi implementada no sistema, a de convênios e transferências.

O “CGE Alerta” é uma ferramenta de monitoramento e correção de inconsistências nos órgãos e entidades estaduais que cruza dados provenientes de diversos sistemas corporativos com intuito de identificar situações incomuns que demandem ações corretivas do gestor do órgão.

Na área de pessoal foram verificadas as licenças maiores que 24 meses, abandono de cargos e inassiduidade habitual. Já na área financeira o sistema averiguou as diárias sem prestação de contas e os adiantamentos sem prestação de contas. Também foram verificadas a execução orçamentária dos programas prioritários de governo, além dos convênios sem prestação de contas.

Diárias sem prestação de contas é a trilha que apresentou a maior redução de inconsistências. Neste item as secretarias de Saúde e Comunicação reduziram em 100% as pendências. A Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer (Secel) e a de Meio Ambiente (Sema) tiveram reduções acima de 50%. Já as pastas de Educação (Seduc) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec) ficaram entre 20% e 30%.

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Vale destacar que a Casa Civil, a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemat), o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e o MT Saúde não apresentaram nenhuma inconsistência nessas quatro primeiras rodadas do CGE Alerta em nenhuma das seis trilhas em funcionamento. Já Funac, Secom, PGE, MTPrev e Jucemat tiveram menos de dez alertas no mesmo período.

No total foram geradas 1.714 alertas no mês de abril. Só a nova trilha de convênios vencidos apresentou 227 alertas, que estão concentrados, principalmente, na Secel, Seduc, Sinfra e Seaf.

Quando consideradas somente as cinco trilhas que tiveram cruzamento de dados nos quatro meses de implementação do sistema, o que se observa é um crescimento de cerca de 15%, impactado principalmente pelo aumento dos alertas de diárias sem prestação de contas, que cresceu no mesmo percentual.

Quando encontra alguma inconsistência, o sistema envia e-mail para o gestor do órgão alertando sobre o ocorrido e sugere roteiro de providências a serem adotadas para a correção imediata da situação. Essa abordagem proativa permite que as áreas responsáveis ajam rapidamente, antes mesmo de uma intervenção regular da CGE ou de outros órgãos de controle.

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Desenvolvido pela Unidade de Inteligência da CGE, o sistema reforça seu compromisso com a modernização dos processos de controle interno, proporcionando maior agilidade e eficiência na identificação e correção de inconsistências, como parte da missão de contribuir com a melhoria dos serviços públicos por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de controle.

“O CGE Alerta representa um avanço significativo na transparência e na eficiência da gestão pública. Com essa ferramenta o Estado fortalece sua capacidade de detectar e agir proativamente diante de possíveis inconsistências, garantindo maior integridade e responsabilidade na administração dos recursos públicos”, destaca o secretário controlador-geral, Paulo Farias.

O sistema lançado em fevereiro está atuando nas áreas de pessoal, financeira, convênios e transferências e planejamento e orçamento. No entanto, outras trilhas estão em desenvolvimento pela CGE.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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