MATO GROSSO
Pais levam à Justiça denúncia de discriminação contra aluno de 7 anos em escola particular de Sorriso
MATO GROSSO
Os pais de um aluno de 7 anos ingressaram com um pedido de interpelação judicial contra a escola Maple Bear, em Sorriso – MT, após relatarem atos de discriminação envolvendo o menino. A criança, que estudava na unidade havia três anos, foi transferida depois que a escola solicitou sua saída. O caso tramita na 5ª Vara Cível de Sorriso.
Segundo a família, o aluno teria sido submetido a situações de tratamento diferenciado dentro do ambiente escolar, o que resultou em constrangimentos e prejuízos emocionais. A criança está em processo de avaliação médica, para confirmação do diagnóstico de Transtorno Explosivo Intermitente (TEI) e Transtorno do Déficit de Atenção (TDAH), após exauridas as ferramentas pelo psicólogo que acompanha a criança e conclusão de estudo neuropsicólogo, por profissional especializada contratada pela família.
As queixas relacionadas ao estudante teriam começado em 2023 e se prolongado ao longo de 2025. Os pais relatam que episódios recorrentes motivaram a adoção desta medida legal inicial, entre eles a exigência da escola (sem o que rejeitaria a rematrícula do menor) para que fosse apresentado um diagnóstico preciso, emitido por médico especialista (porque o parecer produzido pelo psicólogo indicado pela própria escola e que acompanha a criança há quase dois anos, não seria suficiente), além da contratação, pelos próprios pais (e não pela escola), de um profissional para acompanhar o menino diariamente em sala de aula.
“A escola prega ser uma franquia que tem como premissa o acolhimento de crianças atípicas e o uso de metodologia diferenciada, mas, na prática, fizeram de tudo para que tirássemos nosso filho de lá. Além da direção, outros pais teriam se mobilizado, exigindo medidas ou ações que culminariam na expulsão. A instituição não se esforçou minimamente para conscientizar a comunidade escolar sobre o possível diagnóstico de nosso filho. Preferiu o caminho mais curto e cômodo”, afirmam.
A escola, mesmo sabendo que os pais vinham adotando uma série de providências para o adequado diagnóstico e tratamento da criança, denunciou-os no Ministério Público por omissão:
“Eles tentaram inverter a situação e tirar a responsabilidade do que realmente estava acontecendo. Pode ter sido também uma reprimenda estratégica, para forçar uma expulsão já desejada, obrigar uma transferência. Matriculamos nosso filho lá porque era a única escola bilíngue da região e, até então, tinha boas referências. Tentamos resolver tudo diretamente com a instituição, mas não houve um retorno adequado. A interpelação judicial, medida preliminar, foi apresentada para exigir esclarecimentos formais da escola”, relatou F. S.I, pai da criança.
Tanto o grupo SEB (controlador da Maple Bear Brasil) como o board da Maple Bear Canadá foram informados. O canal de denúncias da SEB confirmou o recebimento da manifestação dos pais e ponderou que novos desdobramentos serão informados.
Além de frequentar a escola, a criança já realiza acompanhamento com psicólogo, psiquiatra e faz atividades de terapia alternativa, como pintura e hipismo. Na denúncia feita ao MP, a escola fingiu desconhecer essas [sabidas] informações. Perguntada sobre a escola, a mãe reforça:
“Como mãe, o que mais nos marcou foi a sensação de estarmos sozinhos quando mais precisávamos de parceria. Confiamos nosso bem mais precioso à escola acreditando em acolhimento e orientação, mas encontramos exigências, silêncio e distanciamento – justamente num momento que pedia sensibilidade e responsabilidade. Fizemos tudo ao nosso alcance, buscamos profissionais, acompanhamentos, estivemos presentes e, ainda assim, nosso filho passou a sentir que não havia espaço para ele. Não foi apenas uma decisão administrativa; foi uma experiência de desamparo que atingiu nossa família e, sobretudo, uma criança que só precisava de compreensão, tempo e cuidado”, afirmou R. B. R. I.
Em parecer emitido em outubro deste ano, mediante requerimento formulado pelos pais, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) destacou que as instituições privadas de ensino têm o dever de oferecer recursos de acessibilidade e profissionais de apoio sempre que necessário, independentemente de laudo médico, sendo vedada a cobrança de valores adicionais.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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