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Partido de Fávaro aciona o STF pedindo a derrubada do ‘Transporte Zero’ em Mato Grosso

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O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a
derrubada de quatro artigos que compõem a “Lei do Transporte Zero”, norma estadual que
proibiu a pesca em Mato Grosso por cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2024.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada nesta quinta-feira (16). O PSD tem o
ministro Carlos Fávaro como um de seus integrantes

Na ADI, a sigla pede que o Supremo declare a inconstitucionalidade dos artigos s 19-A, 46-B,
46-C e 46-D da Lei nº 12.197/2023 do Estado do Mato Grosso.
O primeiro dispõe sobre a proibição do transporte, armazenamento e comercialização do
pescado oriundo de pesca em rios do estado, por cinco anos. O 46-B versa sobre auxílio em
dinheiro que o estado deverá pagar aos pescadores profissionais artesanais habilitados no
Repesca durante o período de 3 anos, no valor de um salário mínimo por mês.
Os outros dois, 46-C e D, dispõem, respectivamente, que o Estado implantará programas para
a requalificação dos profissionais atingidos pela norma, e que devera instituir linha de
financiamento direcionada aos pescadores beneficiários do auxílio pecuniário previsto no 46-
B.
Conforme o PSD, porém, a norma em questão é desproporcional e carente de parâmetros
técnicos adequados, além de que os alegados bens de interesse público (meio ambiente e
potenciais hídricos e pesqueiros), cuja proteção justificaria a medida extrema de proibição, não
estão em risco.
Agremiação argumentou que os estoques pesqueiros estão estáveis em Mato Grosso, segundo
documento oficial do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. “E ainda que
estivessem ameaçados, a medida correta para sua proteção seria a proibição da
implementação de hidrelétricas e a contenção do desmatamento e da poluição na região”,
apontou.

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Sobre o artigo 46, o auxílio ofertado pelo Estado seria insuficiente para recompor a renda
perdida pelos pescadores, bem como ineficaz sobre os impactos previdenciários da proibição,
uma vez que esses profissionais seriam retirados compulsoriamente dos cálculos da
previdência social.
“Por isso, as normas sob testilha violam os princípios constitucionais da adequação,
proporcionalidade e razoabilidade, em sua relação com os princípios constitucionais da livre
iniciativa e do valor social do trabalho, da liberdade profissional e da busca pelo pleno emprego;
o princípio constitucional da dignidade humana; os objetivos fundamentais de erradicação da
pobreza e redução das desigualdades; o direito à cultura; o princípio da vedação ao retrocesso
social”, apontou a sigla na ADI.

Em outra ADI, também tramitando no STF, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) pede a
derrubada da Lei em questão, tendo inclusive já recebido parecer favorável da Defensoria
Pública da União, da Advocacia Geral da União e de entidades e organizações ambientais.

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Kickboxing: a arte marcial que transforma vidas e agora projeta Mato Grosso no cenário nacional

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Com técnica, disciplina e espetáculo, o kickboxing está conquistando cada vez mais espaço entre as artes marciais no Brasil. E agora é a vez de Mato Grosso se tornar protagonista nessa história. No dia 30 de agosto, Cuiabá sediará pela primeira vez um evento 100% profissional da modalidade: o MT Warriors Championship, com apoio do Governo do Estado.

A competição será realizada no Palácio das Artes Marciais Iusso Sinohara, ao lado da Arena Pantanal, com entrada gratuita e uma estrutura de padrão internacional. O evento reunirá 12 lutas profissionais, incluindo duas disputas de cinturão reconhecidas pelas principais entidades da modalidade no Brasil e no mundo: a CBKB PRO (Confederação Brasileira de Kickboxing Profissional) e a WAKO PRO (World Association of Kickboxing Organizations).

Mais do que um torneio, o MT Warriors representa um marco simbólico para o kickboxing em Mato Grosso. É o início de uma nova era para a modalidade no estado, que passa a integrar com força o cenário competitivo nacional. Os três atletas de melhor desempenho na noite conquistarão vaga direta no WGP, o maior campeonato de kickboxing da América Latina.

O que é o kickboxing?

O kickboxing é uma arte marcial moderna que combina técnicas do karatê, boxe, taekwondo, muay thai, resultando em um sistema de combate completo, dinâmico e altamente técnico. Nascido no Japão e nos Estados Unidos nas décadas de 1960 e 1970, o esporte rapidamente se difundiu pelo mundo, sendo hoje praticado em mais de 100 países.

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Dentro do ringue, o kickboxing exige velocidade, precisão, equilíbrio, estratégia e resistência. Fora dele, oferece disciplina, autoconfiança, foco, respeito e domínio emocional — valores que fazem do esporte uma verdadeira escola de formação física e moral, especialmente para jovens.

“O kickboxing é muito mais do que uma luta. É uma ferramenta de transformação pessoal e social. Com ele, muitos jovens encontram propósito, autodisciplina e oportunidade de crescimento. Esse evento profissional é um divisor de águas para a modalidade em Mato Grosso”, afirma Mateus Wesley Nogueira Noya, presidente da Federação de Kickboxing do Estado de Mato Grosso (FKBEMT).

Esporte com apoio e reconhecimento

Com premiação recorde de R$ 50 mil, o MT Warriors Championship reforça o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento do esporte de alto rendimento em Mato Grosso. A competição será o maior evento da modalidade já realizado no estado, tanto em estrutura quanto em reconhecimento técnico.

Para o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura, o apoio do governo tem como objetivo democratizar o acesso ao esporte e dar visibilidade a talentos locais.

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“Estamos investindo em estrutura, valorizando os atletas e fortalecendo diversas modalidades. O kickboxing está crescendo no Brasil e Mato Grosso agora faz parte desse movimento. O MT Warriors é o início de um novo ciclo, com mais oportunidades e visibilidade para nossos atletas.”

O evento também marca a reabertura do Palácio das Artes Marciais, que está sendo revitalizado pelo Governo do Estado. O espaço contará com ambiente climatizado, vestiários, arquibancadas, pórtico de entrada, paisagismo e iluminação moderna, reafirmando o compromisso com a qualidade e a segurança das práticas esportivas.

Mato Grosso no caminho da excelência

Além de atletas de Mato Grosso, o MT Warriors contará com competidores do Paraná, São Paulo, Rondônia e Campo Grande, fortalecendo o intercâmbio esportivo entre estados e posicionando Cuiabá como sede de grandes eventos de combate.

“Estamos saindo de um patamar amador para entrar de vez no cenário profissional. Esse evento mostra que é possível, com apoio institucional e dedicação, levar nossos atletas a outro nível”, conclui Mateus Noya.

A pesagem oficial dos atletas será realizada no dia anterior à competição, e a expectativa é de casa cheia, com mais de mil pessoas no Palácio das Artes.

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