MATO GROSSO
Patrulha Maria da Penha já realizou mais de 12,1 mil acolhimentos a vítimas de violência doméstica
MATO GROSSO
A Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar de Mato Grosso, já realizou mais de 12,1 mil acolhimentos a mulheres vítimas de violência doméstica em todo o Estado, desde que foi implementado, em 2019.
“Nossa missão é sempre mostrar que há um novo começo e que elas nunca estarão sozinhas”, enfatiza a sargento Maria Luiza do Nascimento sobre a rotina diária de trabalho no programa.
Atuando no município de Cáceres, a sargento é uma dos agentes que atuam na Patrulha Maria da Penha, se dedicando ao combate à violência contra mulher. Atualmente, cerca de 100 militares compõem o efetivo do programa, que está inserido em todos os 15 Comandos Regionais da PMMT, presente em 96 municípios.
“Eu que já trabalhei 24 anos na rua e atuei em diversas ocorrências de violência. Hoje sei que essa mulher vítima de agressão precisa muito mais da nossa proteção e a Patrulha tem essa função de fazer com essa mulher seja inserida novamente no meio social com o mínimo de dignidade para sua sobrevivência”, pontua a sargento.
Uma das mulheres acolhidas pela Patrulha, que sofria agressões de um de seus filhos, ainda marca a sargento Luiza.
“Um filho, usuário de drogas, agredia sua mãe com requintes de crueldade, além de fazer ameaças de morte a ela. Esse fato me marcou muito porque essa vítima estava destruída psicologicamente, afinal é uma mãe que, apesar de tudo, não quer o mal ao filho. Fizemos esse acolhimento específico e felizmente conseguimos ver, a cada atendimento, a evolução e levar segurança para essa mulher”, detalha a policial.

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 2,3 milhões no programa, voltados para aquisição de viaturas e equipamentos tecnológicos e de trabalho próprios, além da reforma de locais e sedes para atendimento às vítimas atendidas.
Os números se voltam para o crescimento do programa ao longo dos anos. A Patrulha Maria da Penha começou o recebimento das Medidas Protetivas de Urgência vindas do Poder Judiciário de Mato Grosso. Nos dois primeiros anos, 1.366 mulheres foram acolhidas pelo programa. Em 2021, a Patrulha expandiu o atendimento, com o acolhimento de mais 3.177 vítimas.
No ano de 2022, a Patrulha Maria da Penha acolheu mais 4.525 mulheres, garantindo efetividade em 97% casos, sem reincidência da violência. Já no primeiro semestre deste ano, outras 3.034 mulheres foram acolhidas pelo programa. Em todos os anos de atuação da Patrulha, nenhuma mulher acolhida foi vítima do crime de feminicídio.

Somente em Cuiabá, primeira cidade a receber o programa, a Patrulha Maria da Penha acolheu mais de 1,2 mil mulheres no ano de 2022, número igual ao de atendimentos realizados já no primeiro semestre de 2023.
Para a tenente-coronel Vânia Rosa, coordenadora do programa na Capital, o mais importante da Patrulha é o acompanhamento especializado para cada caso.
“O acompanhamento das mulheres assistidas é realizado por nossas equipes que, assim que recebem as demandas, vão pessoalmente à residência dessas mulheres e oferecem um acompanhamento de vigilância prática e orientativa. O objetivo é sempre resguardar a vida dessas mulheres e retirá-las do ciclo de violência”, explica.
A tenente-coronel Vânia ainda pontua que cada mulher recebe um atendimento humanizado e diferenciado para o que cada situação pede.
“Essas mulheres contam com um número de celular funcional da nossa equipe, canal pelo qual poderão manter contato conosco visando nos solicitar apoio de proteção física ou mesmo orientações diversas, para que não haja a quebra da medida protetiva e para que sua integridade física permaneça ilesa e ela possa reconstruir sua vida em paz”, acrescenta.
Além das visitas, a Patrulha Maria da Penha também realiza palestras com mulheres, crianças e adolescentes e promove eventos de integração com a sociedade explicando as formas existentes de violência doméstica e os meios para a denúncia desses crimes.
A tenente-coronel Emirella Martins, que é coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (PCDH), na qual a Patrulha Maria da Penha está inserida, destaca que todos os policiais que integram o programa são constantemente capacitados desde o atendimento da ocorrência em flagrante até o acolhimento direto com as vítimas.
“O nosso trabalho é considerado efetivo por conta de estarmos conseguindo evitar, principalmente, o feminicídio entre nossas mulheres acolhidas. Ainda assim, sabemos que há muito a ser feito em relação ao combate da violência doméstica, mas acreditamos que o sucesso da Patrulha está justamente no trabalho em rede, no atendimento humanizado com as vítimas, dando atenção devida e ajudando esta mulher a romper o ciclo de violência, além do preparo da nossa equipe para lidar com cada situação”, destaca.

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, ressalta a importância da Patrulha Maria da Penha e afirma que a PMMT está preparada para atuar em todas as circunstâncias que envolvam crimes de violência doméstica, dentro do Estado.
“O trabalho realizado pela Patrulha Maria da Penha é essencial dentro da nossa Polícia Militar e isso se volta com o crescimento do programa, que está cada vez mais ajudando essas mulheres. Nossas policiais mulheres e também os policiais homens, que atuam na Patrulha, estão cada vez mais preparados para realizarem o atendimento correto à essas vítimas, assim como nossas equipes de trabalho ostensivo estão sempre alertas e prontos para atenderem as ocorrências de violência doméstica que chegam pelo 190 e capturarem esses agressores em flagrante”, finaliza o coronel.
Denuncie
A sociedade pode denunciar os crimes de violência doméstica à Polícia Militar pelos números 190 e no disque-denúncia 0800.065.3939. Além disso, no número 180 está disponível a Central de Atendimento à Mulher para denúncias de crimes.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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