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Pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso, afirma Conselho

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) esclarecem que a pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso e o Estado aguarda a regulamentação do Governo Federal. O assunto, que entrou em pauta após a Portaria nº 148/2022 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi tema da reunião do Conselho Estadual da Pesta realizada nesta quinta-feira (23.06).

“A portaria não proíbe a pesca do pintado, mas estabelece que o peixe deve ser usado de forma sustentável. Vai depender de uma regulamentação federal esclarecendo quais as regras e procedimentos para o uso desta espécie e outras que possam ter sido acrescentadas dentro desta lista de animais ameaçados”, explica o secretário em exercício da Sema-MT e presidente do Cepesca, Alex Marega.

No dia 7 de junho, o MMA publicou a portaria com a “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção”, na qual consta a ‘Pseudoplatystoma corruscans’, que é popularmente conhecida como surubim ou pintado. A portaria também alterou o anexo da publicação nº 445/2014 com a inclusão de peixes e invertebrados aquáticos que entraram na lista de animais vulneráveis e em perigo de extinção, mas grande parte das normas estabelecidas na portaria anterior continuam válidas.

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Conforme Marega, o pintado foi agora categorizado como espécie vulnerável (VU), e, segundo o artigo 3º da Portaria 445/2014, poderá ser permitido seu uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes e atendendo, minimamente, critérios especificados no documento.

A nova portaria entra em vigor a partir do dia 6 de setembro, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de junho. Até a data, a Sema fará uma consulta ao Ministério do Meio Ambiente sobre a regulamentação do uso sustentável das espécies incluídas na lista e classificadas como vulneráveis.

A Sema também solicitou à Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do órgão um parecer técnico sobre a nova Portaria, verificando quais espécies foram acrescentadas à listagem para detectar outros animais importantes para a fauna mato-grossense. Também foi solicitada análise sobre quais medidas de gestão devem ser implementadas até a regulamentação por parte do MMA.

Fonte: GOV MT

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PSD homologa listas de candidatos à AL e Câmara dos Deputados por Mato Grosso

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O Partido Social Democrático de Mato Grosso (PSD-MT) definiu suas chapas a deputado estadual e federal para as eleições deste ano. A homologação dos candidatos ocorreu na noite desta sexta-feira (5), durante convenção da sigla, em Cuiabá. Ao todo, o partido terá 28 candidatos, sendo 9 à Câmara dos Deputados e 20 à Assembleia Legislativa, assegurando a participação feminina na disputa eleitoral.

Além da homologação das chapas, os convencionais do PSD decidiram, por maioria, pela coligação do partido com o grupo composto pela Federação Brasil da Esperança (PV, PT e PC do B), além do Progressistas. O grupo conta com as candidaturas de Márcia Pinheiro (PV) ao governo e Neri Geller (PP) ao Senado. A exemplo do que ocorreu para a eleição presidencial, os candidatos e filiados terão a liberdade de apoiar qualquer candidato nas disputas majoritárias.

Presidente estadual do PSD, o senador Carlos Fávaro ressaltou o caráter democrático da decisão, que conseguiu contemplar os desejos de todos os filiados. “O PSD é feito destas pessoas, que todos os dias levam nossos ideais e conectam nossas decisões com os anseios da população. Na política é preciso ter lado, e o nosso lado sempre será o da população. Sairemos vitoriosos desta disputa”, afirmou.

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Fávaro pontuou que, além disso, a resolução respeita a coerência da construção política iniciada ainda em 2020, depois da eleição suplementar para o Senado. “A convenção marca mais uma etapa na construção de um projeto que nós trabalhamos muito aqui em Mato Grosso, a candidatura do Neri Geller. Fizemos o Avança Mato Grosso, discutimos os avanços que defendemos para o estado e com esta proposta seguiremos com ele e com Márcia Pinheiro governadora, dando o direito de cada filiado ter sua liberdade para escolher o seu representante”, pontuou.

Para a chapa de candidatos a deputado federal, foram escolhidos a ex-reitora da Unemat, Ana Di Renzo; a ex-prefeita de Castanheira, Mabel Melanezi; a ex-vereadora por Poconé, Camila Silva; o advogado Irajá Lacerda; os ex-deputados estaduais Gilmar Fabris e Pedro Satélite; o ex-prefeito de Água Boa, Maurão; o vereador de Lucas do Rio Verde, Márcio Albieri; e o ex-vereador de Primavera do Leste, Paulo Márcio.

Já a chapa de candidatos a deputado estadual conta com os parlamentares Dr. Gimenez, Nininho e Wilson Santos. Além deles, o ex-vereador por Cuiabá, Toninho de Souza, o vereador da Capital, Pastor Jeferson; o ex-prefeito de Confresa, Gaspar; o vice-prefeito de Barra do Garças, Professor Sivirino; o vereador de Colíder, Rica Matos; além de Zize, Alex Rabelo, Josane Dias, Josielle Sampaio, Jucelma Oliveira, Marquinnhos, Jileine Ferreira, Stéfano do Carmo, Reck Junior, Professora Rosinha, Itami Siravegna e Viviane Ribeiro.

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